PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARTA DE EDUCAçÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÃO &rJ&ffi.âiLt{*s PARECER CONCLUSIVO N'. 009912024 Exercício/Ano: 2024 ENTIDADE: Associação Beneficente Lonan - | CNPJ: 16.479.655t0004-77 Em cumprimento ao artigo 203 da lnstrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a PrestaÇão de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: | - | - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividadeslprojetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua São Bento Trairi, 251 -Jardim SãoJoão - Guarulhos - SP Fina lidade estatutária : Promoção gratuita da educação infantil, creche e pré escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, cursinho preparatório para o ensino superior e educaçáo profissiondl; observando a forma complementar de participação, excluídas quaisquer formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos a doaçôes ou contrapartidas. ll, lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluçôes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO na 7792412018 Aditivos: 0712024. Objeto: Oferta Regular de Educação Básica lnfantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestaçôes de Contas Parciais: 7010512024; L610912024;3110112025. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Valores Transferidos Empenhos BBI 3021-9 12s.733-B 2510112024 929t2024 L3L.6t4,97 BB/ 3027-9 t2s.733-B 0610212024 92912024 1L5.103,32 BB/ 3027-9 t25.733-8 06t03t2024 929t2024 115.103,32 BBt 3027-9 125.733-8 25t03t2024 92912024 54.963,5ü BBt 3027-9 t25.733-8 0910412024 92912024 115,103,32 92912024 e BB/ 3027-9 125.733-B Lst0s12024 t95.923,22 93012024 BBt3027-9 125.733-8 7L10612024 92912024 L34.440,72 BBI 3027-9 125.733-B L610712024 92912024 r34.440,12 BBt 3027-9 t25.733-8 73108t2024 929t2024 734.480,72 L623612024 BBi 3027-9 t2s.733-B 1710912024 195.933,22 1623712024 BBI 3027-9 125.733-8 1617U2424 16236t2024 134.450,12 BB/ 3027-9 I 25.733-8 1911L12024 L87 4712024 134.450,72 BBl3027-9 t25.733-8 2311212024 L874712024 734.450,72 Total do Repasse Municipal 1.730.519,19 Pá9. i ' ffi PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO CIDÀDE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÃO ffitlAR{JLHO§ (1) Valor repassado no exercício (=) 1,730 "5 r"9,19 (2) Saldo transpoftado do exercício anterior (+) 72.186,85 (3) Rendimento de aplicaçáo financeira (+) 783,75 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.803.489,79 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.81,1,.275,48 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) -7 .7 85,69 (8) Valor losado de exercício(s) anterior a devotver (=) 0,00 (9) Valor investido pela OSC (=) 8.b4A,97 (10) Saldo nâo utilizado, transpoÊado para o exercício seguinte (=) 855,28 Vl - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho, (X) Sim ()Não ()Parcialmente Vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. Vlll - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, seguindo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira Xl - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhinrentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ()Não ()Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organizaçáo da Sociedade Crvil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Orgão concessor? (X) Sim ()Não ()Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela ftscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ns 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setoi'foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequaÇão das despesas? ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente Pás. 2/3 ffi PREFEITURA DE GUARUTHOS SECRETARTA DE EDUCAçÂO CIDÀDE }E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçAO &uAffitltlto§ Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valc, de R$ 1.811.275,48, destacando que a quantia de R$ 855,28 foitransportada para o exercício de 2025. CONCLUSÃO {iesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, lL de Março de 2025. qn,{aàq,ü,,- iúJ Gisela Mayumi Kodama cPF 103,033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo Sílvio Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s) : 0099/20.11 Pá9.3 U,