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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LONAN
- Fé e Cidadania
CNPJ 16.479.655/0001-24
Artigo 5º. Do que compõe compras do gênero Alimentício e periodicidade de aquisição:

Hortifrúti: a aquisição ocorrera semanalmente;

Proteína animal (carnes, peixes, frango, ovos): a aquisição ocorrera quinzenalmente;

Outros itens poderão ser adquiridos de acordo com a necessidade específica;
Artigo 6º. Do que compõe valores e obrigatoriedade de apresentação de orçamentos referente
às filiais na cidade de São Paulo, devendo haver pesquisa e apuração de melhor oferta para a
aprovação, sendo:

Compras: para a aquisição de bens permanentes

Reformas e/ou Manutenções com valores superiores a R$ 4.000,00
Artigo 7º. Do que compõe valores e obrigatoriedade de apresentação de orçamentos referente
às filiais na cidade de Guarulhos, devendo haver pesquisa e apuração de melhor oferta para a
aprovação, sendo:

Compras: para a aquisição de quaisquer bem e/ou item com valor igual e/ou superior a
R$ 4.000,00

Reformas e/ou Manutenções com valores igual e/ou superiores a R$ 4.000,00
Artigo 8º. A pesquisa de preços poderá ser realizada via Portal Eletrônico de Compras,
podendo
ser
também
por
e-mail,
com
a
participação
de
no
mínimo
03
(três)
fornecedores/prestadores previamente qualificados.
Paragrafo único: as empresas de comercio eletrônico/e-commerce que não contam com
equipes para responder as cotações, serão cadastradas e a pesquisa de mercado realizada junto
ao seu sitio eletrônico, será considerada como coleta de preços para todos os efeitos e fins
deste Regulamento.
Artigo 9º. Todas as compras e serviços serão pagos após a emissão de Documento Fiscal
Legal, emitido pelo fornecedor/prestador de serviços, identificando devidamente os contratos,
serviços, produtos e demais elementos que serão fornecidos à ASSOCIAÇÃO LONAN.
Paragrafo único: O Documento Fiscal Legal deve estar de acordo com a legislação tributária
Municipal, Estadual e Federal, observando sua estrutura e informações obrigatórias.
Artigo 10º. À ASSOCIAÇÃO LONAN caberá fiscalizar a execução dos contratos, podendo
aplicar as sanções prevista contratualmente, quando descumpridas clausulas pactuadas;