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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LONAN
- Fé e Cidadania
CNPJ 16.479.655/0001-24
REGULAMENTO INSTITUCIONAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS
CAPÍTULO I – FINALIDADE
Artigo 1º. - O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer normas e critérios para
compras e contratação de obras e serviços da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LONAN,
associação
civil
de
direito
privado,
sem
fins
econômicos
e/ou
lucrativos,
doravante
denominada ASSOCIAÇÃO LONAN, regida pelos princípios da moralidade, probidade,
economicidade, impessoalidade, isonomia e a busca permanente de qualidade e durabilidade
bem como pelo respeito aos objetivos da ASSOCIAÇÃO LONAN em conformidade com
suas finalidades estatutárias.
CAPÍTULO II – DAS COMPRAS
Artigo 2º. – Consideram-se compras toda e qualquer aquisição remunerada de bens de
consumo, equipamentos, gêneros alimentícios, materiais/bens permanentes dentre outros,
além de prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de suprir as
necessidades da Instituição para o desenvolvimento de suas atividades.
Artigo 3º. – quanto às modalidades de compras e contratações:
I – urgente: o que seja material não existente de necessidade para utilização imediata.
II - mensal: material de consumo e manutenção preventiva;
III – técnica: qualificam-se como:
a)
Compras: bens permanentes
b)
Reformas e/ou Manutenções com valores superiores a R$ 4.000,00
Artigo 4º. Do que compõe a Solicitação de Compras ou Contratação de Serviços:
I – urgente: deve-se encaminhar, imediatamente, a solicitação de compras justificando a razão
da urgência;
II – mensal: Na primeira semana do mês deve ser encaminhada uma solicitação de compras
referente
ao
consumo
mensal
da
unidade,
de
acordo
com
o
planejamento
prévio
das
atividades;
III
–
técnica:
deve
ser
encaminha
solicitação
detalhada
do
objeto/serviço
apresentando
justificativa.