Fls. t RuLrica Ciassit-.: P.A. No PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARTA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO N'07 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N" 17.92412018-SESE03-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação InfantitiCreche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO z 37 .822120t8 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Beneficente Lonan F,INALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n" 06312021'SE, artigo 40, §1", "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n' 17 .924/201 8-SESE03-RPP, o que segue: OBJETO:'oA colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação tnfantiVCreche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua São Bento do Trak|251- Jardim São João Batista - Guarulhos/SP - CNPJ 16.479.65510004-77 Artl"-Ar cláusulasesubcláusulasadiantepassamavigorarconr asegui,rtcredação: () Atendimerto de educandos, em período integral, na Modalidade Educzçào Básica - E,lucação InfantiliCr,:che e Pré-E,scola., totalizando 150 vagas. (...) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: Associação Beneficente Lorran 3.2. ENDEREÇO: São Bento do Tratri,25l - Jardim São João Batista - Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 150 vagas, sendo 55 vagas de berçrírio I e/ou II; 32 vagas de Maternal e 63 vagas de estágio I'e/ou Il 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação InfantiVCreche e Pré- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quxro) anos de idade. 3.6. vALoR Do "PER cAPITA": R$ 728,30 por vaga, acrescido de R$ 245,00 por criança atendida em berçário I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: RS 122.720,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte reais). 3.8. vALoR MENSAL Do ACRÉscIMo PARA cusrEAR LocAÇÃo: R$ 11.000,00 (onze mil reais) + [PTU: R$ 485,72 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - (em PARCELAS). 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 490.880,00 (quatrocentos e noventa mil, oitoçentos e oitenta reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2o, da Portaria n" 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 0I mês): R$ 552.240100 (quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta Rubrica Fls. Classif.: P.A. NO ã-?-"*ã-X*ã-*ã § ffi[.üeffi&§Lffiü& reais), sendo o contido dentro deste valor: RS 490.880,00 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 61.360,00 (sessenta e um rnil, trezentos e sessenta reais), assim distribuídos: 20oÁ para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 12.212100 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais) e a diferença correspondente a R$ 49.088100 (quarenta e nove mil e oitenta e oito reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Maio 2024 Maio 2026 Setembro Maio 2028 Setembro 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 16.425.112,58 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e doze reais e cinquenta e oito centavos), sendo para o período de 03/1212023 a02/1212028 o valor de e R$ 8.672.230,31(oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta reais e trinta e um centavos), distribuídos da seguinte forma; : vaqeel.gi*"trep I 2023 R5a2a.3@,79 2024 Rç 1.7lL.7§,64 Rs 24.s9:, E 2025 R$L.7oa-644,e RS 24.s#,oo 2026 RS r-7oa.644,64 RS 24.544,1x) 2027 R5 L.7Oa.644,64 R524.s44,N 2024 Rs 1.sas.3as,96 RS 24-s44"ÍyJ 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRrA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anuat, nos tr) Íios conilrmadr,s pelo order-rador «ia Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: ( 1480) 0810.1236s00062.035.01 .2 I 00000.335039.0005 (1 482) 08 I 0. 1 236500062.03 5.0 1 .21 AA000.44503 9.0005 Art2o - Pernanecem inalteradas as demais cláusulas. Guarulhos, em27 de janero de 2025 Cibele de Oliveiru Secretário de Educação RG: n'34.3 788-2 CPF: n'29-l Associaçdo BeneJicenÍe Lonun - (Inid" I Rub:ica Fls. Classif.:P.4. NO b a*Á*ã l.g-§, #â.*&ffi*Jt-***§ : ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERGEIRO SETOR - TERMO DE GIÊNCIA E DE NOTTFICAÇÃO - rrnuo DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução no 11120211 oRGAO/ENT|DADE pUBLtCO (A): Município de Guarulhos / secretaria da Educação oRGANtzAÇÃo DA SoctEDADE ctvtl PARCEIRA: Associação Beneficente Lonan TERMO DE COLABORAÇÃo/FOM ENTO N' (DE ORIG EM): 17 .92412A18-SESE03-RPP OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforgos coniuntos a serem realizados peto Município e pela lnstituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educaçáo Básica - Educação lnfantil/Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ í6.425.112,58 sendo para o período de 0311212023 a 0211212028 o valor de e RS 8.672.230,31. Pelo presente TERIT/IO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos GIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no o1t2o,l1 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo g0 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - cadrcESP", nos termos previstos no Artigo 20 das lnstruções no 01t2o2o, conforme "Declaração(ões) de Atualização cadastral" anexa (s); Rubrica Fls. Classif.: P.A. NO *t*á*ã s§ &ffie§*.it3{*§ 2. Damo-nos por NOTIFICADOS Para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor rêcursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementar no 709, de í4 de janeiro de 1993, êm que, se houver debito, determinando a notificaçáo do responsável para, no prazo estabelecido no Regime lnterno, apresentar defesa ou recolher a importância devida; d) A notificaçáo pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeltada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1" do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos,2T de janeiro de 2025. AUTORIDADE MÁxlMA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome; Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de cPF" 364.991.238-46 A Nome: Cibele Marques Aparecida de Otiveira Cargo: Presidente CPF: 293.994.298-65 Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 364.991.238-46 Assinatura: Responsáveis que assinaram o aiuste e/ou prestacão de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Cibele Margues de Oliveira Cargo: Presidente CPF:293.994. Assinatura: Demais Responsáveis; Tipo de ato sob sua idade: AçÕes de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de Nome.' Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de planejamento da Educação Portaria n" 454l2OZS-Gp CPF: 103.033.268-16 Assinatura â*,*