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Rub:ica
Classif.:P.4.
Fls.
NO
:
ANEXO
RP-09
-
REPASSES
AO
TERGEIRO
SETOR
-
TERMO
DE
GIÊNCIA
E
DE
NOTTFICAÇÃO
-
rrnuo
DE
COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação
dada
pela
Resolução
no
11120211
oRGAO/ENT|DADE
pUBLtCO
(A):
Município
de
Guarulhos
/ secretaria
da
Educação
oRGANtzAÇÃo
DA
SoctEDADE
ctvtl
PARCEIRA:
Associação
Beneficente
Lonan
TERMO
DE
COLABORAÇÃo/FOM
ENTO
N'
(DE
ORIG
EM):
17
.92412A18-SESE03-RPP
OBJETO:
Colaboração
Técnica e
Financeira
visando disciplinar
os
esforgos
coniuntos
a
serem
realizados
peto
Município
e
pela
lnstituição,
para
o
desenvolvimento
complementar
da
educação
pública
e
gratuita
prestada
pela
Rede Municipal
de
Guarulhos,
na
Modalidade
Educaçáo
Básica
-
Educação
lnfantil/Creche
e Pré-Escola.
VALOR TOTAL
DO
AJUSTE:
R$
í6.425.112,58
sendo
para
o
período
de
0311212023
a
0211212028
o
valor
de
e
RS
8.672.230,31.
Pelo
presente
TERIT/IO,
nós,
abaixo
identificados:
1.
Estamos
GIENTES
de
que:
a)
o
ajuste
acima
referido
e seus
aditamentos
/
o
processo
de
prestação
de
contas, estará(ão)
sujeito(s)
a
análise
e
julgamento
pelo
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de
São
Paulo,
cujo
trâmite
processual
ocorrerá
pelo
sistema eletrônico;
b)
poderemos
ter
acesso
ao
processo,
tendo vista
e
extraindo
copias
das
manifestações
de
interesse,
Despachos
e
Decisões,
mediante
regular
cadastramento
no
Sistema
de
Processo
Eletrônico,
conforme
dados
abaixo
indicados,
em
consonância
com
o
estabelecido
na
Resolução
no
o1t2o,l1
do
TCESP;
c)
além
de
disponíveis
no
processo
eletrônico,
todos
os
Despachos
e
Decisões
que
vierem
a
ser
tomados,
relativamente
ao
aludido
processo,
serão
publicados
no
Diário
Oficial
do
Estado,
Caderno
do
Poder
Legislativo,
parte
do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de São Paulo,
em
conformidade
com
o
artigo
g0
da
Lei
Complementar
no
709,
de
14
de
janeiro
de
1993,
iniciando-se,
a
partir
de
então,
a
contagem
dos
prazos
processuais,
conforme
regras
do
Código
de
processo
Civil;
d)
as informações pessoais
do(s)
responsável(is)
pelo
órgão
concessor
e
entidade
beneficiária,
estão
cadastradas
no
módulo
eletrônico
do
"Cadastro
Corporativo
TCESP
-
cadrcESP",
nos
termos
previstos
no
Artigo
20
das
lnstruções
no
01t2o2o,
conforme
"Declaração(ões)
de
Atualização
cadastral"
anexa
(s);