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Rubrica
Classif.:
P.A.
Fls.
NO
2.
Damo-nos
por
NOTIFICADOS
Para:
a)
O
acompanhamento
dos
atos
do
processo
até
seu
julgamento
final
e
consequente
publicação;
b)
Se
for
o
caso
e
de
nosso
interesse,
nos
prazos
e
nas
formas
legais
e
regimentais,
exercer
o direito
de
defesa,
interpor
rêcursos
e o
que
mais couber.
c)
Este termo
corresponde
à
situação
prevista
no inciso
ll
do artigo
30 da Lei
Complementar
no
709,
de
í4
de
janeiro
de
1993,
êm
que,
se
houver
debito,
determinando
a
notificaçáo
do
responsável
para,
no
prazo
estabelecido
no Regime
lnterno, apresentar defesa
ou
recolher a
importância devida;
d)
A
notificaçáo
pessoal
só
ocorrerá
caso
a
defesa apresentada
seja
rejeltada, mantida
a
determinação
de recolhimento, conforme
§1"
do artigo 30 da
citada
Lei.
LOCAL
e
DATA:
Guarulhos,2T
de
janeiro
de
2025.
AUTORIDADE
MÁxlMA
DO
ORGÃO PÚBLICO
PARCEIRO:
Nome;
Lucas
Sanches.
Cargo: Prefeito
CPF:
443.342.918-05
ORDENADOR
DE
DESPESA
DO
ORGÃO
PÚBLICO
PARCEIRO:
Nome:
Silvio
Rodrigues
Cargo:
Secretário
de
cPF"
364.991.238-46
A
Nome:
Cibele
Marques
Aparecida
de
Otiveira
Cargo:
Presidente
CPF:
293.994.298-65
Nome:
Silvio
Rodrigues
Cargo:
Secretário
de
Educação
CPF:
364.991.238-46
Assinatura:
Responsáveis
que
assinaram
o
aiuste
e/ou
prestacão
de
contas:
PELA
ENTIDADE
PARCEIRA:
Nome:
Cibele
Margues
Cargo:
Presidente
CPF:293.994.
Assinatura:
Demais
Responsáveis;
Tipo
de ato
sob
sua
idade:
AçÕes
de
acompanhamento,
monitoramento
e
avaliação,
e
prestação
de
Nome.'
Gisela
Mayumi
Kodama
Cargo:
Diretora
do
Departamento
de
planejamento
da
CPF:
103.033.268-16
de
Oliveira
Assinatura
â*,*
Educação
Portaria
n"
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