:r Jíií' f Rubr ca fffii i *wffie Fls. Classif. P.A. N' 37.82212018 CIDADE DE üt ARUE t{O§ SECRÊTÀRIA DE PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DB ADITAMENTO N'04 AO TERMO DE COLABORAÇÃO X" 1792412018-SESE03-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO N' 1792412018-SESE03-RPP TERMO DE ADITAMENTO N" O4-17924/2018-SESEO3-RPP PROCESSO ADMINISTRATMz 37 .822/201 8 PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LONAN FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Pronogação do 'Iermo de Colaboração N" I 792412018- SESEO3-RPP, de 03 I 1212023 a 021 1212028. Os participes acima, neste ato repÍesentados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pela Sra. Cibele Marques Aparecida de Oliveira, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração N" 17 924120 |8-SF,SE03-RPP, de A3 I 1212023 a 021 1212028- conforme segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela InstituiÇão, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Basica / Educação Infantil - Creche", na Unidade sito a Rua São Bento do Trairi, no 251 Guarulhos / SP - CNPJ 16.479.65510004-77. Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil Creche, totalizando 145 vagas, sendo 85 vagas de berçario I e/ou II, 60 vagas de matemal. Art l'- As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação () CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCTA 2.1- A presente parceria vigorará por mais 05 (cinco) anos, de 03112/2023 a 02112/2028, com fulcro no Decreto Federal n'8.72612016, artigo 21,parágrafo único, c/c cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial, além do contido na Poftaria 06312021-SE, artigo 40, III. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÂO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.r. NOME: ASSOChÇÃO BENEFTCENTE LONAN. 3.2. ENDEREÇO: Rua São Bento do Trairi, no 251 - lardim São .Ioão - Guarulhos / SP. 3.3. ATENDIMENTO: 145 CRIANÇAS (carga horária de l0 - dez - horas diarias), sendo 85 vagas de berçario I e/ou II, 60 vagas de matemal. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche. 3.5. FAIXA ETÁRIA: Até 3 anos e onze meses. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e qua.renta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 126.428,50 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). 3.8. VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR: Não se aplica. 3.9. VALOR MENSAL DO ÀCRESCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 10.590,00 (dez mil, quinhentos e noventa reais) + IPTU R$ 510,92 (quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos) - EM PARCELAS. 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 505.714,00 (quinhentos e cinco mil, setecentos e quatorze reais). 3.I1. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art.29, parágrafo 2o, da Portaria n'06312021-SE - com acréscimo de 507o do valor correspondente a 0l mês): r5.,]iÍ- Rubr * -ffiffffii\ ica Fls. ' Classif. P.A N" 37.82212018 CIDADE DÉ GUARULI{OS SÊCRETARIA DE RS 568.928,25 (quinhentos e sessenla e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 505,714,00 (quinhentos e cinco mil. setecentos e quatorze reais) e R$ 63.204,35 (sessenta e três mil. duzentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), assim distribuídos: 207o para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ I2.642,85 (doze mil. seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e a diferença correspondente a R$ 50.571,40 (cinquenta mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para demais despesas. conforme quadro abaixo: 2024/ 2025t 2026t 2027/2028 Descrição Maio Setembro Permanentes R$12.642,85 RS12.642,85 Subsídio R$50.571,50 RSs0.571,50 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORIÇÃO: R$ 16.636.789,97 (dezesseis milhôes. seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), sendo para o período de 03/10/2023 a0211012028 o valor de RS 8.883.907,70 (oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil. novecentos e sete reais e setenta centavos). s. r3. DoTAÇÃO Onç,rtrnNTÁRrA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N" I 480-08 I 0 .123 6500062.03 5.0 I .2 I 00000.3 3 503 9.005 N" 1 482-08 1 0 .t23 6500062.03 5. 0 1.2 I 00000 .445 039.005 Art 2" - Permanecem inalteradas as em 23 de de 2023. Sousa Cibele de Oliveira Educação RG: n" 34.317 CPF: no 293 ASSOCIAÇÃO B ENE FICENTE LONÁN ffiffi Rubrica F1s. Classif. P.A. N" 37.82212018 CIDADE DE 6§.rARULltO§ SECRETAÊIA DÊ ANEXO Rp-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIR E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAçÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução no 11120211 ORGÃO/ENTIDADE PUBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educaçáo oRGAN|ZAÇÁO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO geNrrlcENTE LONAN TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N" (DE ORIGEM): 17924/2018-SESE03-RPP OBJETO: Cotaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços coniuntos a serem realizados peto Município e pela lnstituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica / Educação lnfantil- Creche. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 16.636.789,97 sendo para o perÍodo de 2710712023 a 2610712028 o valor de R$ 8.883.907,70. Pelo presente TERI\íO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no 0112011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Codigo de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2o das lnstruções no 01l2O2O, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s); Rubrica Fls. Classif. P.A. N.37.82212018 §IDADE DE GUARULHO§ SÊCREÍÀRI,A DÊ 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, em 23 de novembro de 2023. AUTORIDADE MÁXIMA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric CosÍa. Cargo: Prefeito cPF. 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406"318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Cibele Marques Aparecida de Oliveira Cargo: Presidente CPF: 293.994.298-65 Nome: Alex Viterale de Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 Assinatura PELA E PARCEIRA Nome: Cibele Marques Aparecida de Oliveira Cargo: Presidente CPF: 293.994.298-65 Assinatura: Tipo de ato sob lidade. Ações , monitoramento e avaliação, e Nome: Fábla Cargo Termo de Colaboração CPF. 333 .378-65 Assinatu Tipo de ato sob bilidade. previstas em atos legais e administrativos. Nome; Maia Angela Cargo: Diretora do de mento Educação CPF: 01 1.239.688-70 Assinatura: