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PREFEITURA Classificação: P.A. Número; 37.8?2-12018
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GUÂRULI-IO§

TERMo DE ADITAMENTo No 02 Ao rERMo DE colABonaçÃo No.'17924/2018-sESEo3-Rpp
PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PUBLICO E GRATUITO

MODALTDADE: EDUCAÇÃO BÁStCA l EDUCAÇÃO INFANTtL - CRECHE
TERMO DE COLABOnaçÃO : No 17 924t2018-SESE03-R PP
TERMO DE ADITAMENTO: No. 02-'1792412018-SESE03-RPP -
PROCESSO ADMINISTRATIVO; No 37.82212A18
CONVENENTES: MUNICíPIO DE GUARULHOS C ASSOCIAÇÃO AENETICENTE LONAN

FINALIDADE: "Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que
perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Ofício
Circular no 11712020-SE, plano de lrabalho anexo ê comunicado publicado na edição de 1B de agosto de2A2O
do Diário Oficial do Município".

Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação - Paulo Cesar
Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Cibele Marques Âparecída de Oliveira, devidamente qualificados no
Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequaçÕes de metas
e repasses financeíros eÍetuados durante o periodo que perdurar a situação emergencial ocasionada pela
pandemia causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao
Termo de Colaboração No 1792412018-SESE03-RPP, conforme conlido no Ofício Circular no 11712020-SE,
plano de trabalho anexo e comunicado pr"rblicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficiat do
Municipio.

Art 1o - Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as metas revistas no
período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas, encaminhado pela Entidade
ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNTE LONAN, em coníormidade com o OÍício Circular no 11712O20-SE, de 14 de
agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2O2O do Diário OÍcial do l\llunicipio.

Art 2o - Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho
encaminhado pela Entidade ASSOCIAçÃO BENEFICENTE LONAN, parte integrante deste documento.

Art 3o - Quando retornarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á a execução da parceria de acordo
com as metas contidas no Piano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do início da pandemia.

Art 40 - A normaiização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos
retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles
suprimidos em virtude da necessária otimizaçáo do uso dos recursos públicos.

Art 50 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário, e estando as partes concordes com os artigos contidos no
presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em
conÍormidade com a legislação vigente.

hos, 15 de setembro de 2020

/Í

Paulo Cesar da Silva Cibele de Oliveira
Secretário

RG: 34 31 788-2
CPF.: 293 .298-65