page3
ffiffi
Rubrica
Classif.
P.A.
F1s.
N"
37.82212018
CIDADE
DE
6§.rARULltO§
SECRETAÊIA
DÊ
ANEXO
Rp-09
-
REPASSES
AO
TERCEIRO
SETOR
-
TERMO
DE
CIÊNCIR
E
DE
NOTIFICAÇÃO
-
TERMO
DE
COLABORAçÃO/FOMENTO
(redação dada
pela
Resolução
no
11120211
ORGÃO/ENTIDADE
PUBLICO
(A):
Município
de Guarulhos
/
Secretaria
da
Educaçáo
oRGAN|ZAÇÁO
DA
SOCIEDADE
CIVIL
PARCEIRA:
ASSOCIAÇÃO
geNrrlcENTE
LONAN
TERMO
DE
COLABORAÇÃO/FOMENTO
N"
(DE
ORIGEM):
17924/2018-SESE03-RPP
OBJETO:
Cotaboração
Técnica e
Financeira
visando
disciplinar
os
esforços
coniuntos
a
serem
realizados
peto
Município
e
pela
lnstituição,
para
o
desenvolvimento
complementar
da
educação
pública
e
gratuita
prestada
pela
Rede
Municipal
de
Guarulhos,
na Modalidade
Educação
Básica
/
Educação
lnfantil-
Creche.
VALOR
TOTAL
DO
AJUSTE:
R$
16.636.789,97
sendo
para
o
perÍodo
de
2710712023
a
2610712028
o
valor
de
R$ 8.883.907,70.
Pelo
presente
TERI\íO,
nós,
abaixo
identificados:
1.
Estamos
CIENTES
de
que:
a)
o
ajuste
acima
referido e seus aditamentos
/
o
processo
de
prestação
de
contas, estará(ão)
sujeito(s)
a análise
e
julgamento
pelo
Tribunal de Contas
do
Estado
de
São Paulo, cujo
trâmite
processual
ocorrerá
pelo
sistema eletrônico;
b)
poderemos
ter
acesso
ao
processo,
tendo vista
e
extraindo copias
das
manifestações
de
interesse,
Despachos
e
Decisões,
mediante
regular
cadastramento
no
Sistema
de
Processo
Eletrônico,
conforme
dados
abaixo
indicados,
em
consonância
com
o
estabelecido
na
Resolução
no
0112011
do
TCESP;
c)
além
de
disponíveis
no
processo
eletrônico,
todos
os
Despachos
e
Decisões
que
vierem
a ser tomados,
relativamente
ao aludido
processo,
serão
publicados
no Diário
Oficial
do
Estado,
Caderno
do
Poder
Legislativo,
parte
do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de São
Paulo,
em
conformidade
com o artigo
90
da
Lei
Complementar
no
709,
de
14
dejaneiro de
1993, iniciando-se,
a
partir
de
então,
a
contagem
dos
prazos
processuais,
conforme regras
do
Codigo
de
Processo
Civil;
d)
as
informações
pessoais
do(s)
responsável(is)
pelo
órgão
concessor
e
entidade
beneficiária,
estão
cadastradas
no
módulo eletrônico
do
"Cadastro
Corporativo TCESP
-
CadTCESP",
nos
termos
previstos
no
Artigo
2o
das
lnstruções
no
01l2O2O,
conforme
"Declaração(ões)
de
Atualização
Cadastral"
anexa
(s);