PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARTA DE EDUCAçÂO DEPARTAMENTO DE PLANE'AMENTO DA EDUCAçAO PARECER CONCLUSNO N'. 001712022 Exercício/Ano: 2022 ENTIDADE: Associação Beneficente Lonan - FILIAL cNPf : L6.479.6s510004-77 Em cumprimento ao artigo 200 da lnstrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: | - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no,endereço que segue: Endereço: Rua São Bento Trairi, 25L - Jardim São joão - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Promoção gratuita da educação infantil, creche e pré escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, cursinho preparatório para o ensino superior e educação profissional, observando a forma complementar de participação, excluídas quaisquer formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos a doações ou contrapartidas, ll, lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMQ DE COI-ABORAçAO ns 1792412018 Aditivos: /. ObjetO: Atendimento de crianças na faixa etária de 3 anos e L1 meses. Datas das Prestaçõês de Contas Parciais: 1610512022;1,610912022;1010112023. Fontes de Recursos Datas dos Números dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BBI 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 17 t0112022 2663u2021 495.812,04 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 23t03t2022 s82012022 4.200,04 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 0610s12022 30L012022 77.449,2L BBl3027-g I 25.733-8 (Municipal) 0910s12022 300812022 170.799,86 BB/ 3027-9 I 25.733-B (Municipal) 07 t06t2022 3008t2022 774.492,t0 BB/ 3027-9 I 25.733-B (Municipal) 24t06t2022 3008t2022 2L,O2L,B4 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 06t07t2022 3008t2022 LL4.492,70 BBI 3027-9 125.733-8 (Municipal) 22t07 t2022 3008t2022 10.510,92 BBl3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 0s108t2022 300812022 L1,4.492,10 BB/ 3027-9 I 25.733-A (Municipal) 78t0812022 3008t2022 10.510,92 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 0u0912022 30]-0t2022 1.L.449,2L BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 08t09t2022 3008t2022 160.288,94 BB/ 3027-9 I 25.733-B (Municipal) 0417012022 300812022 10.510,92 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) 061L0t2022 300812022 1L4.492,70 BBI 3027-9 125.733-8 (Municipal) 081Ll12022 300812022 t14.492,1,0 BB/ 3027-9 I 25.733-8 (Municipal) L711_1.12022 300812022 10.510,92 BBI 3027 -9 I 25.733-8 (Municipal) 06t72t2022 300812022 114.492,1,0 Pá9. 1-/3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARTA DE EDUCAçÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÂO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Valores Transferidos Empenhos BBI 3027-9 I 25.733-g (Municipal) 7517212022 s820t2022 10.510,92 Total do Repasse Municipal L.674.528,34 (1) Valor repassado no exercício (=) L.6L4.528,34 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 141.148,96 (3) Rendimento de aplicaçâo financeira (+) 16.469,57 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) L.772.1,46,87 (5) Yalor das despesas aprovadas (-) 1,625.660,56 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 146.486,31 (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -18.678,67 (L0) Saldo náo utilizado, transpoÊado para o exercício seguinte (=) 127.807 ,64 Vl - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ()Não ( )Parcialmente Vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. Vlll - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira Xl - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ()Não ()Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Orgão concessor? (X) Sim ( )Não ()Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalizaçãotos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ns 3s9.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas, Nota explicativa: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor Pá9.2/j til *& PREFEITURA DE GUARULHOS n SECRETARTA DE EDUCAçÃO DEPARTAMENTO DE PLANE'AMENTO DA EDUCAçÂO de R$ 1.625.660,56, destacando que a quantia de R$ L27.807,64 foitransportada para o exercício de 2023. O valor glosado de R$ 7.010,31 foi devolvido à conta especifica do termo e o valor de R$11.668,36 será descontado no próximo repasse. coNcLUsÃo Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 26 de Abril de 2023. Fábia Costa cPF 333.854,378-65 Su de Educa da Parceria De aco Alex Vite Secretário da Ed Proposta(s) : OOLT 12022 Pá9. 3/3