PREF'EITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021N'. 035/2022 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação Entidade: Associação Beneficente Lonan Endereço: Rua São Bento do Trairi,25l - Jd. São João - Guarulhos - SP CNPJ n': 16.479.655/0004-77 Termo de Colaboração n": 17.924/2018 - SESEO3 - 5 ANOS P.A. de Celebração n': 37.822/2418 Em atendimento ao constante no teÍno em referência e às Instruções no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Beneficente Lonan, referente ao exercício de 2021, conforme consta no P.A. de prestação de contas no. 1452612021 e com base nos documentos analisados atestamos que: I - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Rua São Bento do Trairi, 251 - Jd. São João - Guarulhos - SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutiíria: Celebrar convênios com órgãos oficiais e parcerias com o objetivo de desenvolver projetos sociais para a execução na írea educacional infantil como creche, pré-escola, ensino fundamental, etc; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, pam o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação InfantiVCreche".; II-(quadroaseguir); Ill - as prestações de contas foram recebidas em: 01106, 0611012021 e 2410112022; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; IV-(quadroaseguir); V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorizaçáo para úilizaçáo de saldos em exercício subsequente; VI - as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIll os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária; IX - não se aplica, conforme § 1' do artigo 200 das lnstruções n' 0112020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; XIII - Responsável do Departamento de Controle Interno - CGMOI, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.8 I 6.908-60 - Diretor. XIV - foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis; Página 1 de 2 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO II e IV: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: RS 1.601.928,22 FONTE DE RECURSO: MDE _ E DESENVOLVIMENTO DA Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor 21593/2020 0t/01/2021 RS 3.600.00 170412021 2810112021 R$ 3.600,00 t04s/2020 0t/01/2021 RS 288.587,45 170512021 28t0U2021 RS 288.587,45 s88312021 22/0212021 RS 8.630,91 696912021 26/0212021 R$ 8.630,91 793912021 02/03/2021 R$ 16s.780,9s 1030412021 22/03/2021 R$ 8.630.91 1642212021 tt/05/2021 RS 8.630,91 2071U2021 0U06/2021 RS 129.000,00 1993612021 0u06/2021 RS 12.180,91 23230/2021 1810612021 R$ 129.000,00 26878/2021 0s107/2021 R$ 9.460,91 26966/2021 06107/2021 R$ r29.000,00 tt30/202r t8/01/2021 R$ 1.569.069,80 29658/2021 2610712021 R$ 9.460,91 27982/2021 03/08t2021 R$ 116.76s,24 36828/2021 t3/09/2021 R$ 12s.941,31 341t9/2021 19108/2021 R$ 9.460,91 41299/2021 05110/2021 R$ 125.941,31 40346/2021 28t09/2021 RS 9.460,9r 43903/2021 09/11/2021 R$ t25.94t.31 44860/2021 2511012021 R$ 9.460,91 499301202r 24/11/2021 R$ 9.460.91 s241312021 09/12/2021 R$ 125.947,31 559s7/2021 22/1212021 RS 9.460,91 112912021 1510U2021 RS 2798312021 03/08t2021 R$ 71.449,21 22.898,42 ,,rr 3931812021 13/102021 RS 11.449,21 Valor total repassado no exercício ( : ) R$ 1.601.928,22 Saldo transportado do exercício anterior ( + ) R$ 102.824,46 Rendimentos da aplicação financeira ( + ) R$ 3.160,44 Valor total da receita ( = ) RS 1.707.913,12 Valor das despesas aprovadas ( - ) RS 1.566.764,16 Saldo ( =; RS 141.148,96 Valor glosado restifuído pela entidade ( - ) R$ Valor glosado â ser restituído (: ) RS Saldo não utilizado, transportado para o exercício de2022 1:1 RS 141.148,96 Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.566.764,16, destacando que a RS 141.148,96 foi transportadapara o exercício de2022 13 de abril 2022 Gestora eSu de Educacão Respondendo cumulativ ente pelas atribuições do cargo de Secretário da Educação Portaria n' l0 46 12022-GP Página 2 de 2