PREFEITURA DE 6UÂRULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÀO OEPÂRTAI,'ENTO OE CONTROLE D EXÊCUçÀO ORÇAMENTÀRIA O ÊDUCACÀO PARECãR CCNCLUSTVO N0. 239J2020 Orgâo Çoncessor: PreÍeltr-rra de Guarirlhos - Secretaria de ÉducaÇão Entidade: Àssaciação Beneficente Lonan Endereço: Rua Sào Bento do Trairi, 25't - Jd 5ão João - GuarulhosíSP CNPJ no; 16.479.655/0004-77 Termo de 17.92d/2018-sE Colaboração n": P'A' de J7.gzut?o1l Celebraçào no Em atendirnento ao constanlê no termo em reÍerêncra e às lnstruçÕes no 02,,2016 do Tribunai de Contas do Estado de Sâo Paulo procedemos à verifiçaçâo da Prestação de Contas recebrdas da enttdade Associaçáo Beneficente Lcnan, referente ao exercicro de 2019. sonforme consta no P A de prestaçâo de contas nc 10.853i 19 e com Lrase ncs documentos anaiisados atestamos que I - a Entidede beneficiària funciona regularmente em sua sede á Rua Sáo Bento do Trairi, 251 - Jd §âo João Guar-ulhoslSP. ê uma Entidade sem itns lucrativos. que tem por'íinalidade estatutâria: promação gratuita cla educaçáo (educaÇâo inlantil, ensino íundamental, ensino médio, errslno superior, cursinho prepârâtôrio parâ o eRsino supericr e educação profissional), observanco a Íorrna complementar de paÍticipaçào. excluídas quaisquer forrnas de cobranças, ãríeüãdaçêes compulsôrias e condicionamentos a doaçSes au contrapartrdas. o objeto do presenle termo de colaboraçáo é a cooperação técnica e fina*ceira visando disciptinar os esíorços conjuntos ir sâíeír1 reaiizados pelo Municipio Ê pela instituiçáo, para § desenvoivimento compiementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, nâ rnodalidâde "EcÍucação Básiça - EduÇaÇão lntênttl/Creche" . ll -{quadroaseguir); lll - as prestaçóes de contas foram recebidas em; 14lÚ5l1g. 31107/19, 31110119 e 0610?,120; não houve aplicação de sançôes por eventuais âusênçias de comprovação ou desvio de finalidade; lV-{quadroaseguir}; V - nâo houve devolução de eventuais giosas ou saldos; houve aulorizaçâo pâra utilizaçâc de sãidos eff1 exercicio subsequente, Vt - as atividâdes d*senvotvidas com os recursos prôprios e as verbas p[rblicas repassadas se compatíbiliaam com as rnetas propcstas e ss resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas. Vll - foram cumpridas aB Çláusulas pêcluâdas em conformrdade com E regulamentaÇâo que rege a matériar Vlll - os gâstos efetuados foram regulares e sua contabilizafio íoi perfeita, lX * não se aplica. coní*rrne §1'do artiEn 189 da lnstruçâo n'02Í2016 - TCESP; X - os comprovantes de gastos contám â identiÍicãção da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o orgâo repassadcr â que se referem; Xl * houve reguÍaridade dos recolhin:entos de encargos trabalhislas. Xll * foram atendidos os principios da legalirlade, lmpessoalidade, moíalidâde, pubrlicidade, eficiência, motivâÇão e interê§se públicô, Xlll - o controle inlÊrno do Órgâo Público Concessor existe e funciona re{ularrsênte, s&fido respoí}sável o DiretsFdo Departamento de Controle lnterno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.81ê.ffi8-60 XIV - Íoram reairzadas visitas r loco pelo orgâo corrcessor, conforme Relaiôrios das Divisôes responsávers irágina i iie 2 PRTTETYURá üT GUÂRI.ILH§§ §§cnã?ARrA DE *SUÇÂçÂo DEpÀrÍlr,*§'rTo ,E cot TFôL§ D ãXãCU{IO OÉçÀi{§§TÁ*rÀ Dâ EDUCÂçÂO e lv: I VIMÊNTQ OA Noía 1 de irii.rüsrn l.)at;.r Vai,ir Nuneiir lJ::lal Valr:r 15512i2018 rr :4i.1;241, ,;1;i RS S8"8§S,76 -a fi$ 84 572.51 1 tlii:l?0 1 I ': §i ,rí-,1 /'ií'i 1 L: t,. ': . ,,' Ês ?65.246,95 :i;:,,ill:li i!r i {11{ii'.11r i:i il;i :1,:15 3ô §$ 8.285,36 I (.r,1 1 ir,'")r ) I i: iit,,:)':i )lijr'.; f-i5 rt,rl.) :-: l-i lir t, R5 e, 7i85 36 I ii:1 l' :.,:lil i It '.1 1 lr.it",,f 1 1:, 'l!: ii .lS5 3r fis 8.285.36 ij.,i i '.ii 1!, .r u. i,ri l:rl:i{r'1 !1 :r i r0 1r':rü1!l R§ :i 1 i,il 1 25S 275.E4 i,'il ii I .1.: R 8.558,6ê ,: ll5;,'r| 1'-' íi$ 25J ilú2 6ü . :'',1ri :t , i.' .l 1 r(l ,:,-r{'j 1 ii RS 8"330,91 '1,,.,:1,. ",'.:tLl .: .r i.ilj...l. i.: R$ ô.330,91 lliliii'r!iIllLl i {-t . ' --l il!,i I l,,r i ':: fts 8.330,91 .i.:ii:ri,.,:ii l.' ll::, n .l;i .l i 4(lr,',.1 1,?it i!r r),:i.1 r,,:i)1:., RS :,iii3 .i /.'a, 14 .1C '' l:?i:lr:-l 1! aljj/.r 'i,':10 r':i R$ 47 73?,40 ,1ôri.lü/:t(i 1 g i.ri; l li:lir iI RS 8.33S.91 :íll; ii;;r(.i 1ír ';i,^;.! '','.i: ii _,.rr.,.i, .r. !i , i,i r, i I,i :i il0ii;i*'i'r f.l3 iii li): ,._: ! ofi i._r ít§ li {l$1 ird -1i.r; 1 l.jr:.f r._) 1 ir lti:li1'rl,l(lI!j 1 (; i hii ? ,r,§; s;r i i-1: it l nÇ RS 1.392.1S9.46 do + ns 172,13 i l:i RS 2.S28,96 Vali:r R§ 1.?68 30§.5? R§ 116.S35,03 Valcr gl ã Rê 2§.38§,48 nà0 utili?ado. pãra o de conÍorme autoíização rja Sr. f)irclor clo R$ 87.6CI§.55 cía s Üianlt d;l dÕl;ltIt'3nt:j}Ltêrl '",i;rriiCa