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ÁssoclAÇÃo
BENEFICENTE
LONAN-
Fé
e Cidadania
cNPJ 16.479
.6ss
/AAAL-24
Paragrafo
primeiro:
a
inexecução
total
ou
parcial
do
contrato
poderá
acaffelat
a
sua
rescisão,
respondendo
a
parte
que
a causou
com
as
consequências
previstas
em
lei,
inclusive
a
terceiros.
Paragrafo
segundo:
a
ASSOCIAÇÃO
LONAN
poderá,
a
qualquer
tempo,
desclassiÍicar
a
proposta
ou
desqualificar
o
proponsnte,
som
que
a
esse
caiba direitos
à
indenização
ou
reembolsos,
na
hipótese
de
vir
tomar
conhecimento
de
fato
ou
cirçunstancia
que
desabone
sua
idoneidade
financeira e técnica,
ou
que
comprometa
sua capacidade
de
produção
relativo
a
entrega
e
qualidade
dos
produtos
e serviços.
Artigo
11'.
É
expressamente
vedadaarealização
de
compras
e
contratações
nos
casos
em
que
se
constatâr
a
utilizaçãa
de
produtos
pirateados,
contrabandeados,
provenientes
de
fornecedores
que
empreguom
trabalho
infantil,
escravo
ou
que
realizem
qualquer
outro
ato
que possa
gerar
desequilíbrio comercial
e
sócio
econômico.
Artigo
L2".
Quando
forem
contratados
serviços
de
consultoria,
o
pagamento
somente
será
reabzada
mediante
a
entrega dos
produtos
e/ou
reiatórios
completos
e
finalizados.
Artigo
13".
Exige-se
a
celebraçáo
de contrato
forrnal
para
serviços continuados
ou
quando
houver
entrega
parcelada
de
bens
ou
a
exigência
de
fornecimento
de
garantia.
Paragrafo
único:
Ainda
que
seja
necessário
parcelar
o
valor
do
pagamento
referente
à
consultoria,
a
quitação
integral
só
será
realizada
mediante
a
entrega
dos
produtos
e/ou
relatórios
completos
e
finalizados.
Artigo
14o.
Toda
e
quaisquer
mercadoria,
itens
e/ou
produtos
devem
ser
conferidos
no
ato
da
entrega
junto
ao
pedido
e/ou
Nota
Fiscal.
Paragrafo
único: Na
ocorrência
de
quaisquer
situações
que
possam
vir
a
ser
prejudicais
a
instituigão,
como
avarias,
decorrentes
ou não
de
condições inadequadas
de
transportes,
data
de
validade
inadequada para
uso
ou
consumo,
divergência
entre
produto
e/ou
serviço,
dentre
outras
identificadas pelo
recebedor
no
ato
da entrega, não
deverá
ser
efetuado
o recebimento,
solicitando
as
devidas
correções
e/ou
trocas
de
forma
imediata.
CÀPÍTULO
III
_
DOS
SERVIÇOS
TECNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
Artigo
15o.
Para
fins
do
presente
Regulamento,
consideram-se
serviços
técnicos
profissionais
especializados
aos
trabalhos
relativos,
como
sendo:
I
-
estudos
técnicos. planejamento
de
projetos
básicos
ou executivcls
de
qualquer
natureza.
tais
como
arquitetura, construção,
paisagismo,
criação
gráfica.
hidráulica,
elétrica,
seguança,
dentre
outÍos;