page2
DADOS DA EMPRESA
ÁREA DO IMÓVEL (ÁREA CONSTRUÍDA)
(M²)
594.19
ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS
8511200 - Educação infantil - creche
ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS
Sede
ANÁLISE DE VIABILIDADE
PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL
DATA DE EMISSÃO:
29/06/2021
TIPO DO IMÓVEL:
Número IPTU: 063.61.13.1139.00.000
RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO:
LICENCIAMENTO INTEGRADO
Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária
DATA EMISSÃO
NÚMERO DE LICENÇA
VALIDADE
CNAE
11/05/2023
351880001-851-004051-1-6
05/06/2024
8511-2/00
Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros
DATA EMISSÃO
NÚMERO DE LICENÇA
VALIDADE
17/03/2022
AVCB 0000565922
16/03/2025
FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme
o tipo e o número acima descrito.
» Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de
Bombeiros para a edificação como um todo.
» Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio sob minha responsabilidade em condições
de utilização, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
» Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros e que, além da cassação da Licença, o registro de
informações inverídicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideológica, tipificado no Artigo 299 do Código Penal,
com previsão de pena de um a cindo anos de reclusão e multa, sem prejuízo das providências administrativas e cíveis cabíveis.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente / CETESB
TIPO DE DOCUMENTO
NÚMERO DE LICENÇA
DATA EMISSÃO
VALIDADE
ISENTO
3061436
07/06/2023
INEXISTENTE
FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Atividades exercidas no local: 8511-2/00 - Educação infantil - creche
» Declaro que a atividade não será instalada e/ou realizada em APM (Área de Proteção aos Mananciais) / APRM (Área de
Proteção e Recuperação de Mananciais).
» Declaro que, para o exercício da atividade, não ocorrerá, sem manifestação específica da CETESB: 1.Corte de árvores nativas
isoladas; 2. Supressão de vegetação nativa; 3. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP); 4. Movimentação de
terra acima de 100 m³ (cem metros cúbicos); 5. Intervenção em Áreas de Várzea para fins agrícolas.
MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO:
PÁGINA [2] DE [3]