*do 6o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e

Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo
Oficful : Radislau Lamotltt

Ofrcial R,T.D.
Rua Benjalnin Coostant, 152 - Centro

Tel.: (XX1 I ) 3107-0031 - (XXl l) 3 t0ó-3142 - Email: 6rtd@6ttd.com.br - Site: www.6rtd.com.br

REGISTRO CTVIL DE PBSSOA JURÍDICA

N" 193.219 de 15/1212A23
Certifico e dou fé que o documento em papel, contendo 80 (oitenta) páginas, foi apresentado em 05/12/2023, protocolado
sob no 216.774, tendo sido registrado eletronicamente sob n'193.219 e averbado no registro n" 141.i93 de 0310712012no
Livro de Registro A deste 6'Oficial de Registro Civil de Pessoas Juridicas da Comarca de São Paulo, na presente data.

Denominação
ASSOCIÂCAO BENEFICENTE LONAN
CNPJ n" 16.47 9.655/0001-24

Natureza:
ALTERAÇÃO DE ESTATI]TO

São Paulo, 15 de de2O23

Aler Silverio
F.screvente Autorizado

Este certificado é integrante-e inseparável do registro do documento acima descrito.

Enlolunlerltos Estado Secretiiria da Hirzenda Citil Triburral de

Rl 610,94 RS 174,28 RS l19,01 RS 32,27 RS 4r,ó1

ISS Conducào Ôrrtra< l-lesnesas

R$.29,49 RS 12,80 RS C,00 R§ O,OO RS 1.020,,10

Para 
Para verificar conferir a procedência deste

o conteúdo integral do documento efetue a leitura do QR
documento, acesse o site:

t servicos.cdtsp.com.br/validarregistro Code impresso ou acesse o

e informe endereço eletrônico:
a chave abaixo oir utilize um
leitor de qrcode. https :/lselodigital.tjsp jus.bt'

Selo Drgrtal
00211257691403056

1 1 36544PJDF000051 869C423F



\\
ASSACL4ÇÃ0 §§N§FIC§NTE LONÁN - Fe e Cidadania

cNP.] 16.479.655/Üü0 I -24

§-..'

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,, í"çrí r-\í [)i \ t
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hil.Iitt,;i-\
FrNs, n,q, NÃo rlr§cBrMtNaÇÂo,
crsÃo, DESMEMB&aMENT(},

{i,tPIT"[i{,G I * f}a ã}ertominaqâ*r q: tüo Carátet'

Ârtigo 1'. A á,SSOCL4çÃO BENEFICENTE LONÁN, constituicla ern 26 de janeiro de 20i2 sob a
fonna ríe associação, nos termos do Artigo 53 e seguintes do Código Civil (Lei r. 10.406i2CI02), e una
associação civil de direito privado, sem fins eçonômicos eiou lucrativos, e duração por tsmpo
indeterrninado" de caráter assistencial e educacicnal, dotada d* persenalidade juridica desde ü3 de
julh* dr 2012, com inscrição no Cadastro Nacional da Fesssa Ju-rielica (CNPJ) do h{inistério da
Fazenda sob n.o 16.479.655/000i-24, e Estatuto Soeial primitivo registrado no 6o Oficial de Registro
de']"ítulos e Dccumentos e Civii de Pessoas Jurídiças ela Comarca da Capital do Estado de Sâo Paulc
sob o no 141.1Ç3, *om autonomia patrinionial, admínistrativa e financeira, regida peio presente
Hstatutqr e pelas dernais disp*sições iegais aplicáveis.

Àrtigo 2", A A§§OCIAÇÂO BENEFICENTE I-ONÂN doravante, neste Estatuto Social será
desi gnada simplesmente por *.

".ilSSOCÍÁÇÃO 

{ l,§}:'Í'$- U tr,{} IE * l}*§ Fit}á} âirlatles ã c}stit ürc:i$Hâ} is

Á.rtigo 3". A ASSOCXAÇÃü tem seus objetivos voltados à promoçâo de atividades e finalidades {e
relevância pública e sreial, conforme dispõe çr inçiso I do artigo 33 da Lei Fedçral n" i3.ü1g, de l1 dç
julho de 2ü14.

Artigo 'í". Para atingir os atrjetivos contidos no artigo anterior, a ÂS§OCIÀÇÃO envidará esforços,
dentro de suas possibilidades, no sentido de:

I - Promovsr o a assistônçia soeial;

Ii - Promoção gratuita da educação (educaçãç infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino
superiar, cursinho preparatório pârâ o ensinç superior e educação prafissional), observando a forma
e*mplementar de participação, excluidas quaisquer ltrrmas de cobranças, affÇÇadações cornpulsórias e
c*ndicionamentos â doações ou contrapartidas;

§. \,



\
ÁSSOCfÁÇAO.tsE'h-Ê'ffCfNTE,.ÜNÁIf-FóeCidadarria

CNPJ 16.479.655/000 I -24

Ig -- Cetebrar parcerias parâ a distribuição de guias e cartilhas ofiçiais corn informações nutriçionais;

trV - Garantir, dentr* dos lin:lites de sua at*açãc, atenclimento, elefesa * prornoção elos direit*s da

criança e do aelolescente nos temros da Lei Federai n' 8.ü69190 (ECA __ Estatuto da Criança e do

,4dolescente e demais iegislações ern vigor);

V * pr*moção do desenvçlr.imento eçonômico e social e combate a pobreza, ao desemprego' à

*xclusãç social da assistênçia social, do dçsenv*lviment* sustçatável e do meio ambiente;

VI * pramover o desenvolvimento profissional. saciocultural e individual de pessoas em situação de

vulnerabilicla{e social e econômica, visando sua capacitação e inserçã* no mercado de trabalhg;

VII - Prcmoção e incentivo da cultura" lazer e recreação para crianças, adolescÊntes, j*vens, adult*s e
idosos.

VIII ,- Promoção de parcerias pâra a distribuição de guias e çaililhas cticiais sübre seguÍafiÇa e
prevenção de acidentes d*mésÍ[cos e do trabaiho, abservandc-se â fÕffina oÍicial de participação;

IX * Prom+çâo de dirçitos da cidadão, estabeleciclos através de parcerias que divulgueln e distribuarn
cartitrhas e guias aprovados pelo poder pírblico;

X - Promoção do volunfariader;

XI - Constituição e expansão dos direitas fundamentais, promoçâo rla justiça, ótica, paz e cidadania"
d*s direitos humanos, das relações de gênero, da democraçia e dos valores universais;

XII * Experimentaçãei não iucrativa, de novos modelos soçioeducativos e de sistemas alternativos de
produção;

XfiI - Promoção ampla do conceito de sustentabilidacle, incluilclc criaçâo e prornoçâa d* açÕcs
educativas e soluções ambientais, conservação e defesa do meia ambiente e promoçãa rÍo
desenvolvirn ento sustentiíve I ;

XJV - Promoção da *ulrur& defesa e ronsçrvação do patrimônio históriçç e artístiço;

XY * Esfurdos e pesquisas, desenvolvimento de teenologias alternâtir,âs, produção e divdgaçâo de
informações e conheçirnento técnicos e científicos que digam respeitc às atir.,idades suprâmçncionadas;

XYI - Assessorar instituições que desenvolvem prCIgrârnâs soeiais, e.ulturais e ambi*ntais:

N



\\
AS§üCIAÇ,{ü EENEFICENT§ rOiVHrV - Fé e Cidadania

\r' '+\ cNPl 16.479.6s51000 I -24
'4..*' !!
,f+.9x-

txrY/ t

W,,*i

XV]í - Promoção do direit* à rnoradia digna por meio de progranias, piânos eie ações. 1lrestaçÕ*s dc '
§eniÇü fi epoio a entidades govelralnentais üu não goyernamentais visandç à obterção dç reçurs*s
pâre ãr cofistrução Ç exffiução de empreendimentos hatlitaeionais populares;

XVlfi - Celebrar convênios e parcerias com órgãcs oficiais pâra a execução de projetos na área sccial,
eduçaeioRal, saúde, meio ambiente, culfiira e esporte;

XIH * Celebrar convênios com órgãos oficiais e parcerias côlri o objetivo «Íe desenr,ülver praietos
soçiais parâ a execução na árça educacional infantil Çomo crechs, pre-escola, ensino tundamq:ntal,
ensino médio, ensino médio, ensino superior e/ou esçolarização profissicnalizante de jovens e adultos
da comunidade em gerâl;

)CK * Farticipar e promoyer evsntos" Çursos, palsstras, seminários, ÇCIügrsssos, simpósios s outro§;

§ tr'" As finalidades da ᧧t7CI,íÇ{ú serãc realizadas nos termos da legislaçãr: em vigor por rreio de
ex*euçã* direta de pr*jetosi programâs ou plano de açôes, por meio da doação de recursos fisic*s,
hurnatras e financeiras cu prestação de serviços intermediários ele apaio a outras organizações sem fins
lucrativos e a órgãas do setor público que atuâÍn em áí*âs âfins.

§ 2', O atendirtento às suas finalidades institucionais, voltadas à promCIção da assistência sr:eial. se
dará inediante a execuçãti de serviços, programas e projetos deÍinidos pela Política Púbtica da
Assistência Soçial e de açordo c.om o interesse da,4sSOCÍtLÇr{^*

§ 3'. A á-§§OCfá ÇÃO realieará suas atividades em caráter permanente e sÇm diserirninaç&o dç
publieo alvo de acordo corn os respectivos planr:s de trabalho iconforme projet* a ser executaelo) *nde
sCImprsve 03 {três) anos de existência rom cadastro ativo, comprovadüs í}or meio da documentação
çmitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Caclastro Naçional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) a sereÍn elaborados e posterionnente encamiuhadas a órgâos eompetentes públi*os e
privados em esfere§: Municipal, Estadual e Federal nas ár*as: da Âssistência Sosial, Ed*cação, Saüde,
Meic Ambiente, Moradia, cultur4 Espo$e, I-&z*t,Recreação e Turisrno.

Àrtigo 5"" A Assoeiação poderá ter um RegimenÍo Intsrro, que aproyadr: pela Assernbleia Geral,
disciplinará o seu funcionarncnto.

§ t"" Até que seja apravado o Regime lnterno. o funcionamenÍa dos órgãos adminístrativos será
disciplinado mediante ordern de Serviço emanada pelo Diretrir Presidente.

§ 2"" A aprovação do Regimento Interno, assim como as suas posteriores alteraçôes, Í{
preseüÇâ na respectiva Assemhleia Geral de 213 dos associadas.

N



Á§socÍÁÇÃo B§NEFIC§NTE LÜN,4N - Fe e Cidadania
CNPJ 16.479.655i00S1-24

:{rtigo 6u, A AS§O0IAÇi.{# poderá desenvalver e mânter" d* astrdo com suas I t r:c * l; :;i i i aii,.':S,

ativi<iades fileio, cotnll instrumento captador de recursos e de suporte Íinanceiro à promr:ção de sttas

fi nalidâdes institucionais.

Artigo 7", A Íirn de cumprir suas finalidades, a ,,4§S#CíáÇáG poderá organizar-se Êm tanta§

unidades de prestação de sezuiços (Íiliais) quantas sc fizerem necessáÍias, as quais se regerão pelas

disposiçÕes estatutárias.

Artigo 8*, Toda açião administr"ativa cla A§SOÜíÁÇÃO, na eonseÇuÇão de seus olrjetrvos
instit*çionais, se çaracteriza Çomo promação hçneficente e fitantrópica âo atendimento de suas

f,nalidades, inclusivç seus investimentos patrimnniais, suas despesas, suas recçitas, §eus ingreescs,
seus d*sembolsos, suas gratuidades.

{ Ââ}í'l'ti[,O tII .* §os I]rincípios e cla ]râo §]iscrilllin:rção rÊe tres§o:ls r]$l ii${às AâiviEI*tles

Artigo 9u" Para cumprimento de suas finalidades a ÁS§úC,ÍAç40 obserr,ârá os princípios da
legalidade, impessoalidade, rnoralidade, publicidade, econornicidade e da eficiência e não Íará
qualqu*r discriminação de raçâ, cor, gônero, credo religioso" condição sceial, concepção politica
partidária ou fi losófi ca.

CÂPÍ'ft,LO IV * Ilas Termos ele Pal'çeriãs para o Atendimento cle suas triinalidades
ãmstituq:i*mnís

Ârtig* 10. Para cumprir suas finalitlades aá^§sOCf,4ÇÃO poderá:
I - Âtuar por meio da execução direta de serviçcs, projetos, progrâmas ou planos de ações;
trl -.{çeitar auxilios, çantribuiçÕes *u doaçâ* de recursos fisiços, human*s e Íinanceiros;
IIl - Prestar serviços intemrediários de apoio a outras organizaçôes $efii fins luçrativos, privadas e a
órgã*s do setor público que atuam em áreas afins.
IY - Firmar termos de parcerias e contratôs, naüionais ou intemacianais, com órgãos públicos e
privados;
V - Receber finan*iamentos e patrocÍnios;
VI - Fazçr e receber doações;
VI{ - Farticipar cie audiências publieas e licitações;
\tll - Àdquirir bens móvsis ç imóveis, ccntanto que nãc impliqircm sÍl sua subordinaçràr: a
campromissos e interes§es que conflitem com seus objetivos ç finalidades ou Çomprometâm & s*a
independêneia

§ t".A á'§§OCIáÇ.{O, se julgar conveniente e opoffuÍro, poderá clesenvolver a educação básica,
lclnnada ptla or.hicaçào infanlil. ensino lunclantentill c errsino rnectig

\



\\
\.* A§SÜCIAÇÁ?BfrN§FICENTELÜl§ÁN*FççCidadania

cNPl 16.479.6s5lÜ0Üir4
l;'i&.

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*uvuneo§l

§rd l'i"r.li*tr::i
§ ?*. ü atendirnento às suas finalidades institucionais se dará Inediantc â exscuçãü de Prograinas e

de Ed*cação, Cultnra, Esporte, Assistência Sacial Ou otdr&§, eletinidos pela Diretoria Executirra'

Artigo 11" A ASSüCL.4Ç,4{7 poderá, ainda, no atendimento às suas fiilalidades institucionais, toEgregâf,

cri*ntar, asssss6íâr e dirigir institliçÕes que vi§§m à educaçâo, a criltum, o esporte e a assistêreia s*çial'

cApÍTtrl,CIv-Da§ede

.{rtigo lZ. A ASSOCÍÁÇÃO tem ssde na cidade de São Faulo, Estadç de São Paulo, na Rua Faulo

Fr*ntim, 335, Itaquera, CEP *822CI-390.

CÂPÍTITLO VI - Eo Foro

Ârtigo t3. Fiça eleito o ibro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paula, para dirimir eventuais

dúvidas ou litígios sobre quaisquer assuntos relacionados com a ASSOCíÁÇrfiÜ"

CAFÍTUL{} VH * Ila tr)uração

Artigo 14" A duração da ASSüCIAÇÃü é por tempo indeterminado.

CÂPÍTULCI VIII - Da Cisão, Desrnembrâmento,Ineorpor*ção e Fusão

;Lrtigo 15. A AS§GCÍ,4ç,ãO na consecução cle seus objetivos instituçionais e havendo necessidad$s
de outrus diretrizss administrativas poderá ser submçtida a opraçÕes tais Çorno: transforrnação,
incorporação, fusão e cisã*.

Artigo 16" A incorporação, fusão ou cisãc çta ,4§SüCÍ.4Ç,{ü se dará cam organizações sociais que
tenham ôs mesffios objetír,os sociais e sede preferencialmente nei mrxricípio de São Paul*.

yf'r'tir,ql tI - ü{} {;ül'rilt{.§{} F" §}Â Àt}}Irsts'rRÀ{_'-tt}

CÀPÍTLiLO UNICO * I)o üovern$ e da A{iministraçâo

Artigo 1?. A ,45§üC,ÍAÇÃO e governada pela Assembleia Geral, dirigida e aclministrada pela
l)iretoria Exçcutiva e assistida pelo Conselho Fiscatr.



F\fr'o-erl Yi:;= ASSOCTAÇaO BENEFICEIVT'§ LÜN;LN - Fe e Cidadania

l iIà-à CNP.I 16.479.655/Ü00 I -24

f,-$
rÍrUr,O m - $0s A§§ÕCL{,DO§, 11À§ INFR&ÇÕ§§ § §ÂS pENÂLIpÂI}ES

carÍrurCI n - Dos Assoeisdos

Ârtigo lg, À ÁSsüCÍÁÇÃ* t: constituída por número ilimitado ds associados, devidaments insçritos

nc] Livro e/r:r.l Fichas e/ou Listagen§ comp§tcnte§.

{i i". Â á5SOCIá Ç,4O manterá hvro proprio para o registro dç torJos *s asscçiados? por categona e

data de admissão aos §ous quadros.

Artigo 1g. Sornente será adrnitido Gomo associado àquele que. sem impedimentos legais, preencher e

assinar formulário próprio onde constem os dados pessoais, declaração que afinrre coúeeer e aceitar

os termos deste Estatutr: S*eial, Regimento Interno, os princípios, bem colllo as decisões e âs

disciplirias definidas pela A A§SOCIAÇÃO em suas Assernbleias.

§ l'" A admissão do associado será etbtivada a juízo dos mçmbros da Diretoria Execuxiva, mediante
solicitaçâc Íbnnal d* pnlprio do interessado e reftrendo em Assernbleia.

Àrtigo ?ü, A .áSSüCLfiÇ,{ç Aconstituida por associados:
tr - Fundadores: CIs que assinaram a ata dç fundaçã* da Assooiaçâo;
Ií - Fíonorádos: Aqueles qu*, mediante indicação da Diretoria Exee*tiva, venha a ter seus nomss
aprovados pela Assernbleia Geral para integtrar o quadro associativo, diante dos relevantes s*n iços
prestados ao desenvolvimçnto dç suas atividad*s;
III - Colaboradores: Os que, mediante indicação ac+lhida pela Diretoria Exe$utiva, venhâm a ter seus
nôÍrles aprovados pela Assembleia Geral para contribuirem mensal ou anuaimente, rom a quantia
mínima fixada pârâ a manut**ção cÍa associação.
IV - Bençméritos: Àqueles que mediante indicaçâo da Diretoria Executiva, venha a ter seus n*rlrÊs
aprcrvados em Assembleia Geral para conferir esta distinção, ern virtude das serviços prestados à
entidade.

§ 1"" Üs ntembros, quaisquer que sejarn as suas eategorias de associados, não respondem
individualmente, solidariamente eu subsidiariamentç pol*s obrigações e enÇarges sç*iais çl*
,4§SüCIAÇÃO, tamp*ucc pek:s atos pratieados pelos seus dirigent*s.

§ 2"" Nâo há entre os assaciados direitos e obrigaçõ*s recíproccs.

\



§.
A§SOCXÁÇAÜ fiENEFÍAENTE LÜNÁN - Fó e Cidadania

cNP"l 16.479.6551i)00 1 -24

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J*',o\

-. J:i:

:§r-u§*9;, C,{pi"UL$ ru - Das Ênfr*ções e Das Penaiid*des * Àtlv*rtêneia, Suspensâou Bçrrsrlssã{} e":

[ix*:iusã*

Âr"tigo â1. perderá a condição de associado da ASSOCIAÇÃO aquele que:

I - Corneter falta grav§;
II - For excluido ou soliçitar seu desligan:lentr:,
III - Fcr desligada pCIr mortÊ;

§ 1"" Os easos de perda da conciição de assoçiado çleverão ser desididos ern Assembleia Geral

Àrtigo 22" Serão consideradas hltas graves:
I - Êrejuclicar sob qualquer pretexto o bom nome da ÀS§OCL{ÇÃO;
II * Causar pre.|uizo maral e/ou material para a ÂS§OCIAÇÂO, bem como frustrar seus objetivos,
IIl - Perturbar a ordem das atividades da "4,SSüCIAÇÃCI;
iV - Violar, deliberadament§, o presente Estâtuto Sccial, bem como o Regimento Intemo;
V - AusentaÍ-§e, sem motivo iustifreado, a ü3 (trôs) Assembleias ccnsecutivas;
VI - §eixar de cumprir, intençionalmente, delibaração da Assembleia Geral ou da Diretoria Executiva;
VII - Praticar atos cçntr"ários ao sçu devçr para Çom a.4,§§Süí-4 çr{ff;
VilI - Reç*nhecimento cla çxistência ds motjvos gÍâye§;
IX - Âtastar-se das finalidades daAS§üCÍAÇÃü;
X - Servir-se da,,{§§OCL{ÇÃA para fins políticos partidárir:s ou estranhos aos objetivos da meslxa.

.{rtig* 23. O assoe.iado que não cumprir, de forma não intencicnal, âs decisões da AS§üCtrAÇ,4ü e
agir, de forma não intencional, a violar os preceit*s deste Estatuto Social e clo Regimento l*temo
sstará sujeito às seguintes penalidndes:
a) Advertência;
b) §uspensâo;
c) Exclusão.

§ 1". Âs penalidades desçritas nas alinças "a" e "b", do ""c*puí1,, poderão ser aplieadas pela Diretoria
xecutivq mas será prerr*gativa da Assembleia Geral" ospecialmÇnte Çonvocada para çste fim, em

delibelaçâo fundamentaela pela maicrria absoluta dos associados presentes, a aplicaçâo das penalidades
desçritas na alíneâ "c".

§ 2"" Em quaisquer procedimentos d.e apurações de faitas garantir-se-á o amplo direito <1* defesa e do
eontraditório rÍ* asscciado.

.&rtigo 24. A pena de advçrtênçia será aplicada ao assoÇiada que deixar de c.umprir as normas
estatuárias e regulamentos.

§



§
Á§§ücrÁÇ.4o &EN§FICENTE LÜN.{N' Fe e Cidadania

CNPJ 16.47q.655i000i -2ál'

E'.,.

-,EV

"tr único" Ern caso de reincidôncia o assüeiado ficará sujeito a penalidade de suspensão'

Àrtig* 25. A pena rle suspensão será aplicada pela Diretoria Executiva, quândCI:

I - () associado incorrer ern falta gÍave au quando já houver sido aclvertido conforme § único do artigo

anterior;
II * For condenado effi §€ntença transita«la eru julgado, por atü desabonador e que o torne iilidÔneo as

ccnvivio social;

Par:{grafo Único. A suspensão perdurará durante o cumprimentc da pena, període que r*ceberá

assistênçi* da A§SO{IÁÇÃü

Artigo 26" A pena de exclusão será aplicada ao assoeiado que:

I - Rçinçidir em infiação anteriormente punida Çsm suspensão e a Íalta for çonsideradâ grãve;
II - Causar preiuízo moral er'ou rnaterial para aA§SüAIÁÇÃÜ,bem como frustrar seus objeÍivos.
lII __ Nâo cornpâreÇff a ü3 (três) Assembleias consecutivas;
IV * Senir-se da Assoçiação para fins políticos partidarios, ou estranhos aos ssns objetivos pessoais.

P*rágrafo Único. A penalidade de exclusâo aplica-se sem direito a readmissão da função excluida,
de modo que tal penalidade quando aplicada a Diretoria ou Conseiho Fiscal por ausência
injustifie*da em ü3 {três) ÀssemblÉias Gerajs, nãc será permitida candidatura em firtura eleição para
ss cârgos diretivos e/ou fiscais, sendo cefio que após decisão de exclusão e conseqüente vacância
do eargo, abrir-se-à oportunidade de candidatura e votaçâo pârâ preenchimento da vaga na fonna
prrevista pelo Estatuto. A el*çisão de deçretar exclusão do ass*çiado, membrc da üiretnria ori
Conselho Fiscal, caberá a Assembleia Gçral convooada çspecialmente para esse fim e em cleçisâo
tundamentada d* j*sta sausa pâra â cxçlusãs do mcmbro.

Ârtig* 27. Das penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva caberão reÇursos à Assembleia Geral
Extraerdinária.

§ 1"" Aplicada às penas de adve*ência ou suspensão caberá resutrso, p*r parte do associada" à
Assembleia fieml, que deverá no prazo dç 3CI (trinta) días, contados da decisão, manit-estar-se.

§ 2'" O prazo para interposição dç reçursos e de 10 (dez) clias, ccntados da data em que o associado
tiver tomado çonhçcimento do ato- mediante eomunicação expedida pela (o) secretaria (o) da
ÁssacrAÇÃo

§ 3"- Após c decurss do prazo descrito no parágrafo anterior, independenteitente da apresentaçãç dç
def'esa, a representação será decidida em reunião extraordinária da üirçtoria Hxecutiva, por maioria
simples de votos dos Diretores presentes.

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ASSüÇIÁÇ.ÃÜ.BIíNSf'ICÀ'NTE I-ON.AN - Fe e cidadania

cNPi 16.47e.655i000 I -24

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x.rÂ

 .Ly 0oúl {}ti
A a'tigo âfi. Os rÍireitos do associado extinguem-sÊ corn a sua saída voluntária" exclusão ou extinção

: - s'r-)r
riitsolirçâ,t ila r1.§'.§(JC f .4q",'${}

§ 1.. E direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar n$ce§§ário, protooolando s*u

pedido junto à Diretaria Executiva.

CAPiTULO íII * Dos llireites dos Assoeiaqlo.q

Artigo ?9. São clireitos dos associados, quites cCIrn §uâs obrigações soeiais:

I - Parlieipar das atividades ilIÁSSOCIAÇÃú, coiaborando cotn a Diretoria Executiva;
II - Participar da Assembleia Geral:
ill - Votar e ser votado parâ cargos e funções da,4§§üCIl çÁÜ:
IV - Ser assistido pela ,4§,§{)CülÇ,ãü, em casü de vulnerabilidade, cüm oilcaminhamçntos paíe a
garantia dos direitos f,undamentais da pessoâ humana;
V - Requerer ao Diretor Presidente, de acordo coffi o númerc míninlo exigido nf,ste Estâtuto Sociai, a
realizaçãa de Assernbleia §eral, para deliberação de matéria urgcnte ou dç excepcional irnportância;
\U - Apresentar projetos à Dirntoria Exçeutiva;
VIÍ - Receber regularmente inf,ormativos e doçumentos da,4,5§OCIá ÇÃO;
VIfi - Licenciar-se o* Cemitir-se, mediante notifi*ação esçrita à Diretoria Exeçutiva.
D{ - Ser notificada de qualquer denúnçia ou dacumento que a /§§üCJ,4çÉO vi*r a receber sobre a
§üa pessoe, qus rompJ*meía a sua condição de nssoeiado;
X - Defender-se de qualquer acusaçâc que lhe *eja feita perante a Assembleia em cumpri*rento ao que
determina este Estat*to §ocial.

§ 1'" Não será adrnitido voto por prccuração.
a) para eleiçâo da Diretoria, * voto será direto e, preftrencialmente" secreto, pcdendo ser efetuadCI por
aclamaçãc, caso não haja mais da que um assoçiado inscrito para cada cargú;
h) para aprovação de projetos e outras prcpostas, nas Assernbleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias,
o voto será por aclar:ração da maioria.

CAPiTULü IV - Dos Severes clos Àss*ciadqrs

,drtigo 30. São deveres dos associados:
I - Rççpeitar, cumprir e Íbzer cumprir fielmente as disposições estatutárias e regiryentais;
l{ - Prestar à ASS{}cr,4çdo toda a cooperaÇão rnoral, material e inteleçtual, Lçm oomo promovçr ssr
r*conhecimentol
iII - Comparecer às Assembleias ou às outras reuniôes parâ as quais tbrem convocados;
IV - Participar dos grupos designados para píomovçr atividades patrocinadas pelaá^g§ OCIAÇÃ7;

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Á,SS}CIÁÇAÜBEN§FIC§NTflLoullÀ,-FéeCidadania

cNP.l 16.479.6551ÜS01-24

C r"ri-iipi'i r e t'rJs Peltiul as ciecisões da Assernbleia Geral e da Diretoria Executiva;

- Cumprir os üompromlsso§ assumidos para com,4 S§OCÍAÇ,&Ü;

YIl - Zelar pâÍa que os bens sociais estejarn seÍlprô a semiço dos olrjetivos áaÁ,§SOÜI"AÇÃÜ;

VIU - Manter conciuta compativel com os objetir.:os da ASSOCÍ Aç,{0.
iX Coatribuir Gom ssu trabalho e ciedicação à consecução cias tinalidades da .4S'§OCJI Ç,ãÜ,

inçgmbindo-se dos sargç§ e *fiçiçs que lfies f*rem ati'ibçidos'
X - §ervir com zelo e interesse o§ oaÍS$s para qus forem eleitos ou norneados;

XI - Pagar as mensalidad*s devidas;
XII * Maater seu cadastro atualizado, corxunicando, por escritc, muilança de erdereç0, telefones, enclereç<l

eletrônico à Diretcria Exoc.utiva;

{lr\FÍ'Í'üi{,{} V .- tr}a Não ll.esponlsallilidacle §}elos },nq:al'go§ e (}hrigrtc;ôes

Artig* 31. Os associados não respondeil solidariamente e sequer, subsidiariamente, pelos eil0argo$ e

obrigaçôes da ÁSSOCIAÇÃO:

Â.rtigo 32. CIs assoeiados não adquirein direito algum sobre os bens e direitos da .4§§OCl,4 çÃO, a

títlllo algum ou sob qlraiquer pretexto^

Á,rtigo 33" Em qualquer hipotese, inçlusive em razã* de desligamento, retirada ou falççirnento de

assççiado, a A§SOÇí,4çr{C nao distribui entre seus sóçios ou assoçiados, Consel}ros, Diretores,
instituidores, benfbitore§, Êrnpregadss, doadores ou equivalentes, eventuais sxcedentes operaeionais.
br*tas ou liquidos, dividendos, bonifiçaçôes, participações ou parcelas da seu patrimônio, auferidos
m*diaute os exorcíçios de suas ativitiadçs e os aplica integralmente na c*nsecução de scus objetivos
soçiais.

'l'Í'rtil,{l tl: - t).,t .,{§}}II§[s]'R,,r(:Â{}

Artigo 34. A adrninistraçâo dal§§OCfAÇÃü é exercida pelos seguintes órgãas:
i) Âssei::rbleia Geral;
II) Diretoria Executiva, e
I§) e*nselho Fisçal;

P*rágrafo Único' A ÁS§$taÇÃo nxa reurunerâ sob qualquer fonra os cargos de sua Diretoria
Exeçutiva e Conselho Fiscal

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i.P. .4 S § O {: l,'á Ç Ã ü {$ E N § i l; Í Ç li ** lí' ij Í- t} iY Á &' - J;ú e L;i<lada fl I {

CNPJ t6.479.6s5iü00i -24

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rÍrul,q) v - §a prfi&TütdlA sxscurrvÀ

CAPÍTULO [ - §a l]iretoria §xecutiva

Artigo 35. A ,,TSSOCIAÇ,{ü é, dirigida e administrada por uma Diretoria. organizada sem cârgos
vitalícios e assim constituída:

I) Diretor Presidente;
Ii) Iliretor Yiçe FresidenÍe;
fitr) Dir*tor Tçsoureiro

Artigo 36" A Diretoria adotará praticas de gestão administrativa, necessiírias e suÍiciçntes a coibir a
obtenção, de fanna l'ndividual ou coletiva de beneficios ç vantagens pessoais, srn decorrênçia da
participação nos processas dççisórios, competirrdo a esta regulamentar as Ordens Nonxativas da
Àssembleia {ieral e emitir ordens executivas para disciplinar o func}ionamento inkrna ela instituição.

Parágrafo Únics. Ücorrendo vagas que irnpeçarn a formação de uma Diretoria de pelo menas 02
(deis) membros, deverá ser üonvseada, pelo l)iretor Fresidente em exercicio, uma Assembieia {ieral
Exh^aardinária, a realizar-$e d*ntrCI do prazo de trinta dias, para eleiçãa dos memhros faltantes.

{iÂI,Í'i'í jÍ,ü It - I}qr §kind*lto e{n !}iretcria

rlrtigo 37. O mandato da üiretoria Exeçutiva sorá de 04 íquatrel) anos^ sçndo que todos os lliret*res
poderão ser reçonduzidos ao cargo par igual períod* sern limite para reeleição.

Artigo 38. A Diretoria exertÊ seu mandato até a posse da nova Diretoria, mssÍno que tenha expirado c
prâuÕ de seu rnandato.

Farágrafo único. A prorrogação que trata o "caput" será de no máximo 03 (trêsi meses.

{l-qPÍ'ItiL(} §l[ - {}* {)*mpetôçecia q{x â}ir,*friyix

Artigo 39. Compete à Diretoria Executiva:
I - Cumprir e fazer cumprir a Estatuto Social;
II - Fixar o critério e c valor da contribuiçâo asscciativa;
[Ii - ExercÊr â gestâa estratégica e operacional da ASSOTiAÇ,úü, orjçntandç e dirigindo suas
atividades;
IV * Indicar e exclilir assoeiades, conf<rRne o disposta neste Estatnto;

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h\rr\r*.'lY (t= assoctaçÃo BENSFTflENTE LüN,qnr- Fé e cidadania
i thi»* CNPJ 16.479.6551ü00 t -24

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-dV - Conduzir o processo e admissão e demissão elou exciusão de açs*eiados, observadas as t1 i! i!1it[:

contidas neste Estatutc Soeial;
YI - Pr*parar o pft)Çesso elçitçral da Diretclria Executiva;
YíI - Alxir e fechar Departarnerúos e Núcleos de,{tividades;
V§I - Elaborar o Planejainento EconômicolFinanceirc e administrativo Á.nual e o Plano de Açãa de
atividades;
YI'ü - Delibçrar sobre âssrultos administrativos;
IX - üecidir peia c*ntrataçâo e demissão do quaclr* funcional e gerencial, dos colabsradores e *utros
da,4,9§OCf,4 Ç,4 CI, tixando-l h e r:s vencimento s ;
X - Rcsolver casos omissos, criar normâs pâra procedímentos arlministrativos especÍficcls e propor à
A.ssembleia Geral as modificações que se fizerem necessárias no Estatnto.

§ 1"" A Diretr:ria poderá criar assçssorias, gerÕncias, consultorias especiais e/ou outros carg*s intemos
que venhart a ser nesÇssários para rnelhor realizaçâo dos objetivos sçciais.

§ 2'" À Diretçria Executiva, para sumprimento de suas atribuições previstas neste artigo, poderá
delegar poderes e/ou outorgar procurações, sendo que) para a formatrização de instrument* público,
requsreí-se-á a assinatura do diretor presidente.

§ 3". E vedada s prirttça de atos de liberalidade por qualquer associado ou membro da lliretoria
Executiva, em nomc da᧧CIC?'l ÇríO

caPÍTuLCI ry - üa competência sspeeí{ica dos Membro* qr* Diretaria

ârtigo 4$. Cornpete ao Diretor Presidentç:
I - curnprir e fuzer eumprir o Ilstatuto saçial e regirnento interna;
I1 .- Zeiar pela adnrinistraçãr:, ordem e prCIsperidade da +nridade;
lli * Convocar e presidir a Assembleia Geral, ordinária e extraordinariam*nte, e reuniões da Ilirçtoria
Execúiva;
IV - Fresidir as reuniÕes da Diretoria, exercendo o vcto de qualidade nc caso de empate *as
deliberações da Diretaria, e fazer currpdr essas deliberações;
V - Represefltar a A§SOCIAÇ,4ü ativa e passivamente, em juízo e fora dele, perar$e órgâos púi:liccs,
administrativas e particu.lares bem eômo fias suas relações com terceiros;
1Il * Movimentação e Manutençâo exçlusiva de contas bancárias, bem corno efetuar âberturas,
çncçdramentos, assi*atura de cheques e conÍrair *mprÉsfimcs, dentre cutres necessárics solieitades
pela instituiçâo baneária;
\rII - Canstituir procuradores* advogados, conferindo-lhes os psdÊres q*ejulgar nsÇsssário§, inclusive
especiais, de transigir, üônfêssar, prestar declarações e infonnações, desístir, finnar comprogissc,
receber, dar quitaçôes e substabelecer; l

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F\i-,\] t&t= essocruç,ío BENEíüüE1VTE LüIf,4.À{- Fe e Cidadania
r tSÊà CNPJ 16 "479.655i00*l -24

o-''iJ r,
Yiu - Autorizar despesas, campromissos financeiros e Planos de "l'rabalho; 

"t-íP fu
íX * Superintçnder todo movimento da ,4SSOCMÇÃO, coordenando trabalho dos demais diretores; W
X - Apresentar a prcposta pârâ os valores da taxa de admissão dç novos Associados e dos pagaÍnentos
trirnestrais dos Assçciados Titulares na Assembleia Geral"
XI * .{presentar o Relatório Anual de Atividades e o demonstrativo das contas de cada exerçíçio
financeiro da sua gestão na Assembleia Geral.
Xn - Firmar termCIs de parcerias de interesse daá,§§OCIAÇ, 0 ccm órgãos púlrlicos ou privados paÍa
a mútua calaboraçãc em atividades de interesse coniuÍn;
xil - Adquirir be*s, rnóveis e imóveis e aceitar d*ações, mes§1o as onerosas;
XIV - CIutras julgadas necessárias, parâ o borr andamento do trabaiho e apreciação da entidade.

Artigo 41, Compete ao Diretor Vice Presidente:
I - substituir o Diretor Presidente cm suas ausências ou impedimentos;
11 - As*r:rnir a presidênçia em ças* de vaeância;
iII - Auxitriar o Diretor Presidente no desempeúo de suas funções,
IV - Âuxiliar s Diretor Presidente nas reuniões da Diretoria e Assçmbleia Gçral, redigindo as
respectivas atas e oufros docum*ntas;
V - Fazer * expedie*tç da eorrespondência, avisos, çirculares e çutros dçcunçntos necsssários:
VI - Cuidar do Livro e/ou Listagens de Registro de Àssociados;
VII - Manter er1 ordetn todos os serviços próprios e peculiares de interesse da Assaçiação.

Àrtigo 42" Na Asseryrbleia Geral, quando da ausôncia do Diretor Vice Presidente, o Diretor Presidente
nomeará associadc para auxilia-lo em Assembieia e redigir as respectivas âtas e outros document*s.

Ârtigo 43, Campete ao l)iretor Tçsoureiro:
I - Gerir, an"ecadar e prepârar os processos de pagamento das despesas da ,4,§SüCfÁ ÇÃü, sob a
coordetração e orientaçâc d* l)iretçr Presidente;
II - Arrecadar e cottabilizar as contribuições dos asscciados, rcndas, auxílios e donativos, mantendo
ern dia * escrituraçâo;
III - Apresentar ao Conselho Fiscal toda documentação contábil e fiscal solicitada, bem oomo, as
Demonstrações Contab*is p*ra â sue epreciação;
iV - Frestar todas as infotmações contáheis e tiscais, bern como, apresentar documentaçãg neççssária
eos serviÇCIs de .4udit*na lndependente;
Y - Receber vâlores e pagâr as çontas e despesas autorizadas pelo Diretor Presidente;
Yi - Conservar sob sua guarda e responsabilidade toda a documentaçã* çon&íbil e fiscal;
VII -.!er sotr sua guarda os liwos c*ntábeis ç n liwo "lnventário da Patrimônio", responsabilizând.o-se
por todas os bens e valares pertencantes àáss0fJrí Çr{0;

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§\r-oi+# (;i assocuç,4o BSNEFIC§NTE t"üNÁN - Fe e Cidadania
i r$,'9 CNPJ t6.479.655i000 I -24

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q;,{PÉ'l'{;1.$ V- tr}ns 6terumiões qla },irerq*"íx

,4rtiga 44, A Diretcria reunir-se-á no minimo (01) uma vez pôr semestre, e extraordinêriarrente.
quando far convoçada pel* Presidente ou pclo Dirçtor Vice-Presidente, quando no excrcício da
prexiclêneia,, aindâ, par 214 (d*is quartos) de seu* int*grantes.

Artigo 45" O Diretor que faltar injustificadamente a 3 assernbleias, para e{bito de contagern incluir-se-
ão as crdinárias e extraor<iinarias, automaticamente será destituido do cargo, assuminda seu supleníe
quando houver ou, se necessário, por nôvâ votação nos termos já previsto no presente Estat*to.

Artigo ,{6. A Diretoria Executiva somente poderá deliberar validamente coln â presenÇa de no míaimo
03 {trÔs) Diretores, sendo o vôto do Diretor Presidente, em câso de empate, votr: de qualidade.

,{rtigo 47. A aprovaçâo de gastns financeiros, nãCI ordinários, deve constar das atas das reuniões da
Diretoria Executiva.

Artig«l 4ti. A Diretoria Executiva não pode prsstar aval ou fiança eÍl nofi1e da,4,s,súCíãÇ"{t? ern
lar..or clc Í.erceiros.

'rí'I'{rLt} lrtr - t}A ,LSsr:§xHtr,$.§.t q;§sê,{r.

CAPÍ'IULO tr - Da conceito de Àssembléâa Çera!

Àrtigo 49. A Assembleia Gcral se constitr.ri no órgão rnáxirxç e soberanel de governCI da
.4§SüffÁÇÃ0;

§ 1". A Assembleia Gçral sçrá:
a) Ordinária, conforme calendário aprovado, inclusive paÍa aprCIvaçâo de Ç$ntas;
b) Extraardi*ária, quando necessária;
c) §olene, para inaugrrações, homeragens etc.

§ ?""  Assembleia Ceral sera realizada sempre na sede da ᧧OClã Ç.4ü, salvo irrrpossibilidaite
absoluta de utilização da sçde, caso eftl que outro local será previamente designad<1.

§ 3"' As Assernbleias §cl*nes, pela sua própria natureza poderão ser realizadas fnra da sede.

§ 4". Dispeilsâ-§Ç "t1uórum" para realização das Àssembleias Solen*s

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A§SCICrAÇÃO BEN§FÍCüNTE {.OIráFr- Fr: e cidadania

cNI)"r \6 "479.655/0CI01 -24

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CAPiTULO U - Ila €
constituição da Assembleia Geral

Àrtigo 50' A Assembieia Geral é çonstituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos politicos
e estafutarios e será dirigtda pelo Diretor Presidente, junto com o Diretor Vice presidente e Diretor
Tesoureiro.

Artig* 51. As Assembleias Gerais serão Extraordinárias sempre que CIs interesses da,4sSüC;3Ç,,iç
exigirem o pronunciamento dos associados e serão convocadas pela:
tr) Diretoria Executiva;
Itr) Conselho Fiscal;
iII) Por requerimento de no minirnqr 1/5 (urn quinto) dos assoçiados quites coln suas obrigações
soeiais"

CABÍTULO m - Da convocaçâo, da instalação e do f,uncionarnento da Assembleia Gena!

Ârtigo §2. A Assemlrleia Geral, convocada pela Diretoria Executiva, ê prerrogativa exclusiva do
Iliretor Presidente e, em sua ausência ou irnpcdimento, pelo seu substituto legal.

Artigc 53' A convocaçâ.o da Assembleia Geral será f-eita por meio de edital afixado na sede da
Á§SÜCr'{ÇÃo, por circulâres ou outros meios conveniente§) Çorn anteçedência minirna de (quinze)
15 dias.

Ártigtl §4' Ent caso de urgência e reievâneia, o l)irctor Presidente pode convoÇar a Assembleia fieral
em prazo inferior ao estabelecido no artigo anterior,

ArtigÜ 55. A Assçmbleia Geral se instala, funciona e delibera validamente, em primeira canvocação
§$rn nú rninimo de 213 (dois terços) do número de seus associados, e, em segunda e ultima
ccnvoração, meia hora apÓs, com qualquer número, deliberando pela maioria sirnples clos associados
pres*ntes.

CÀPÍTI}I-O IV - Ilo voto de desempate nas Assembleias Gerais

Artigo 56' Fica assegurado ao lliretor Presidentç s çm sua ausôncia ou irnpedimento ao seu substituto
legal,* voto de desempate nas Assembleias Gerais, também designado p*rr voto de qualidade.

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it ..,,,* ..: Ássocr.,lÇ,{o BENEFICENTE L$NAN -Fd e Cidadania
CNPJ 16.479.655/00CI I _24

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CÍtPÍTULO V - D*s atas das -trssernble{sç #erais

Ártigo 57" As atas das Assembleias Gerais são aprovadas ao término de cada reuniâo e assinadas pelos
menrbros da Diretaria Executi\,'a e pelo assoeiado que corupôs a rnesa de condução da Assembleia do
día.

Artigo 58' os participantes das Assembleias Gerais assinam o Livro e/ou a Lista de presenças.

Farágrafo Único. As atas de que trata o "caput" cleste artigo, devern ser Çonseft.adas ern arquivo da
A§sÜCÍAÇÃo em ordem cronológica e podem, periodicamente, ssrem agrupadas e encademadas-
eonstituindo-se assim o Livrs de Atas.

CAPÍTULO VI - Da comp*têneia da Assembleia seral

Artigo 59. Compete à Assernbleia Geral:
I - Discutir e deliberm sçbre todo e qualquer assuütc de interesse da,{ssí,}crr ÇÃü, paraa quar fcr convccada;
Ii -- Cumprir c fazçr cumprir o Estatuto social,
III - Eleger, eü1poss&r ç destituir a Diret*ria ç os menrbr*s do Conselho Fiscal;
trV .-Referendar a *dmiesão e/ou exçlusão de assoçiados;
v - EstabeleÇer o valor da contrihuição anual a ser pâga pelos associados;
vI - Alterar cu reformular total ou parcialmente o Estatuto sociat;
VII - Autorizar a Diretoria Executiva â coÍnprêr, vefider, alienar, hipotecar, oüÊraí, grâvarr
e*mpr*missar, alugar e daar bens imór,eis;
VIII - Aprovar Regulameatos e RrgirnÇntos;
IX - Aprovar as Demonskações ConÍibeis e seus anex*s;
X - Âpr*var o Flanejamento Econômica, Finan*eiro e Administrativo A*ual;
XI - Aprovar ç Plano dc Açãei de Atividades;
)flI - Aprovar o Rçlatória <ias Atividad.es e/ou Balanço Anual da Diretoria Executiva;
xIil - Deliberar sobre a dissolução ou extinção da ASSÜCIAÇÃL, observando as disposições legais e
es'tetutârias;
xiv - Decidir sobre a organização e abertura de novas filiais de.4ssoclAçÃü;

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,,lssocrÁÇ,{o BENEFIC§NTE LüNÁN - Fe e Cidadania

cNPi 16.479,65slü0r) 1-24

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riTULs Yrl - §O C*N§§L§o FI§CÀL

CAPÍTULO I. Do Conselho Fise*I

Ârtigo 60. O Conselho Fisçal e constituído por 0l (hum) membro e seu suplente.

CAPÍTULO n - Do mandato dos memhros do Conselho Fiscal

Aúigo 61" O n:andato do msmbro do Conselho Fisçal será coinçidente eoffi o mandato da Diretoria
Executiva, sendo permitidas sucessivas reconduções, se do inÍeresse dos Conselheiros e deliberação da
Assembieia,

Artiga 62. O Conselho Fiscal §uplente somente assumirá às corap*têneias do Conselho Fiscal srfi oaso
de vacância poÍ mais de g0 {noventa) dias, quando deverá cu*lprir o restailte clo mandato ou até o
empüssâmentc decorrente de novas eleiçÕes.

Farágrafo único. A prorrogaçâo que *ata o "caput" será de no máximo ú3 (três) msse§.

CAPÍTUL(} nI - Da competência do Conselho Fiseal

Artigo 63. Competirá ao Conselho Fiscal:
I-AnalisaredarpareceràAssernbleiaGeraleàDiretoriasobreoBalançoFatrirnoniai edemaisFe$ri;
C*ntábeis;
I1 - Examinar o balaucete semestral apresentado pelo Diretor Tçsoureiro, opinando a respeito;
IIi - üpinar sobre a aquisição e alienação de bçns por parre dar{,§süct{ ÇÃo;
IV - Emitir pârecôr à Assembleia Geral e à Diretoria, quando soliçitado ou quando julgar neces*á{ic,
sobre assuntos eeonômico*, financeiros, administrativos, patrimoniais, contabeis e juridieos;
V - Zelar para qu€ sejam devidaurente corselados efir arquivos organizados, os doerimentos
contábeis, fiscais e patrimoniais da ASSOCIAÇÃO;
VI - Requisitar ao Direter Tesoureiro a qualquer tempo, docume*tação eomprobatória das eperações
ec*nôrnico-financeiras real izadas pe la,{ssü CIÁ ÇA ü ;
lIii - Açompanhar os trabalhss dos evçntuais aurditorss externos independentes;

,ârtigo 64' () Conselho Fiseal, cor1l ou sem a presençâ de sua suplência, reunir-se-á, ordinariamente 01
{umai v*z &o âÍ}o c§lTr a Diretoria Executiva e, sxÍraordinariameate, çcrÍtla .4.ssçmhlçia Ççral, ssmprc
que necessário.

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\..*; Á^gsocl{ÇÃo BENEFIC§NTE LüNÁN - Fé e Cidadania

CNPJ 16.479.65sl00ü 1 -24

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f i l,ü \rtr t I * il)r\ h, §T'It t, T' [, ${Â {x{G,qx ãT,A{-_-,tr{}\Â B,

CAPÍTULO I * Da Estrutura Organíz*eienal

Artigo 65. Sem prguízo da implanl*ção de outros órgãos e departamentos, a Diretoria Executiva
providenciará para que â Iá§SüCMÇÃO conte coryl uma estrutnra orgarizacional, subdividida, no
mfnims ern:
i - Cocrdenadoria de Negócios Jurídicos;
11 - Caordenadoria de Âssuntos Administrativos;
IIl - Coordenadoria dç "A.rsuntos PedagógiÇos e Educacionais;
IV - Coordenadoria de Atençâo à Saúde (psicológica);
V - Coordenadoria de Atividades Desportivas Eduçaçionais;
VI- C*ordenadoria de Alivídades Cutrturais;
\III - Caordenadoria de Publiçidade ç Marketing.

Parágrafo Único. As eoardenadorias que integram a AS§ü1L$ÇÃü seráo preenchidas pela Diretoria
Executiva da Associação por proÍissionais de nível universitáriç e técnico, na forrna cla legislação
pr*pria, mediante vinculo empregatÍeio, confato de prestação de serviços ou Termo de V*luntariado.

CÀPÍTULO il - Da competência da Coordenadoria de Negócios.Iurídieos

Artigo 66. Compete à Coordçnadoria de Negócios Jurídicos:
I - Tratar dos assuntcs de ordem legal, de qualquer origem ou natureza. de interesse da Assoeiação;
Itr - Desenvolver run planejamento estratégico Çom mÇtas e objetivos a serem alcançados na área r;ue
the e afetada;
IIi - Desempenhar cutras fimções que the forçm atribuidas pelo Presidente da Dirçtoria Executiva,

f,1,,4'l)Í'f U[,{,} §t§ * Da cornpetôneia rla {]o*:-denarc}oria cíe Âssuntsrs Ad*rinistra{.il,os

Àrtigo 67. cornpete à coordenadoria de Assuntos Administrativos:
I - Tratar dos assuntos administrativôs, de qualquer origeur ou natureza de interesse da Associação;
II - Dçsçnvolver um planejamento estratégico com metas e objetivos â serem alcançados na respectiva
*rea de atuaÇão;
IiI - Desempenhar outrac funções que lhe forem atribuídas pelo Fresidente da Diretoria Exeçutiva.

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t\r\=',*r'Yl i.i', aSSOCUÇAO B§NEFICENTE LONÁ1V - Fé e Cidadania
i ,;hit CNPJ 16.479 "655/ü00 r -24

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Artigo {i8. Compete à Coordenadoria de Assuntos Pedagogicos e [ielui:a*ionais:
d - Tratar de assuntos de ordem pedagógiea e eduçacional, de qualqu*r *rigern ou natureza de interssse
da Associaçâo;
{l * }esenvolver um planejaÍnônto estrategico coin metas e objetívos a serem alcançaclos, tlâ área
pertinente;
III - Desçmpenhar cutras funções que ihe furetr atribuídas pelo Presidente da DireÍoria Executiva.

C,{PÍTtILO ry - Da competência tla Coordenadoria de Âtençâo à Saúile (psicotógica}

Artigo 69. compete a coordenadoria de Atenção à saride (psicológica):
I ' Tratar dos assuntos de ordem psicológica, das criâfiças, adolescentes e adultos atendidos na
Associação, realizando cls encamiúamentos necessários paíâ a garantia do atendimcnto s
ac*mpanhamento psi*ológicn dos mesmos;
II - Desenvolver um planejamento estratégico com metas e objetivos a serem alcançados no respectivo
Çampo de atuação da área da §aúde em geral;
ill ^.D*sempenhar o$trac funções que the fbrem atriirnidas pela Fresidente dâ Diretoria Executiva.

CAPÍTIJLO V - Da eompetêneia da Coordenadoria de Atlvidades llespoltivas sduc*cionais

Ârtig* 70, Compete a Coordenadoria de Atividedes Desportivas Eclucacionais:
I - Des*nv*lvçr um planejamcnto com vistas ao desenvolvimento da eriança, adolescenÍe, aduitos e
irlosos, promovenda a soçialização e interação çntre os mesmos, pc,r meia de;
a) Desporto educaeional, praticado de forma assistemáticas de educaçâo, evitando-se a selçtividade, a
hipercompetividade de seus praticantes, com a finalidade de aleançar o desenvolviruento integral d+
inclividuo e a suâ fonnaçãc pâra o exercieio da cidadania e a pr*ti+a da lazer;
b) Desp*rto de paltieipaçâo" de modo volurtário, compreendenda as modalidades r**sportivas
praticadas com a finalidade de contribuir para a integração clos praticantes na pleniturle da yida social,
na promoção da saúde e educação e nâ preservação do meio ambiente:
c) Despclto dç rendimenton praticado segundo normas gerais da legislaçãa vigorante e r*gras de
pratic*s desportivas, naci**ais e internacionais, com â finalidade de obter resultados e iffegrar
so*ialffiente o adolesçente e üstros.
iI - l)esenlçlver um planejamçnto estratégico çom metas e ob.ietivos â sffern alcançados na área
pertinente;
Iil * Desempenhar outtas funções que lhe fiorem atribuidas pelo Presidçntç da Diretoria Excçutiya.

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AS§OCMÇÃO BENEFICENTE LüN,4N - Fe e Cidadania
CNPJ 16.479.655/000 I -24

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Ci\PüT[lI"{} X1I - !}a cormpeí'ônci:r rit (]os}r(!elr;rdori:* cl,e Ativiril:rcles ilultm&.uis

Artigo 7Í. Compete a Coordenadoria de Atividades Culturais:

I - Tratar dos assuntos de caráter Culturai, de qualquer origem ou naturçza dç interessç da AssocíaÇãa;
IX - Desenvolver um planejamento estratégict, cour metas e objetivos a sersm aleançados na respectiva
área de atuação;
III - Desernpenhar oBtras funçôes que lhe forem akibuídas peio Presidente da Diretoria Exççutiva.

CAPiTULO V1I - Da eompetência da Coordenadoria de ktrarketing

Artigo 72, Compete a Coorclenadoria de lVlarketing:
I * 'llrfttar clos assuntcs ligados à área, de qualquer arigem ou natureza de interesse da Ass*ciação;
11 - De*envolver um planeiamento estrategico Çom metas e objetivos a seÍem alcanç*dos no aspecto
promoeional da Associação e suas atir.idades;
III - Buscar parceiros qile possam contribuir cCIm üs objetivos sCIÇiais da,4§§OCíl ç,tt);
IV - Mantçr estreito relacionamtÍlto coffl os orgarrismos de imprensa escrita, faiada, televisianada,
internçt e afins, participando, semprs] das atividadçs da Instituiçãa;
V - Atnar parâ qlre a ASSOCtrAçáO possa desfrutar de todas as midias possíveis, ern quaisquor d§
suas formas e manifestações.
VI - Desempenhar outras funções que lhe for*m akibuidas pela Presidente da Diretoria Exeçutiva.

'l i't'til ü ix - []os departarnentes e dos urÍcleos t]r atividrdes
{se rv iços, p ro-i etas, pü:{}gí'nn! â}§ e/ou u uid a eles }

CÂÍ'í'I't, í.(} f * Dos llell:rrtxruerui.els

Aftigo ?3. Por departamento, se deve entender a unidade administraliva com atividade au atividad*s
específicas, sob uma coordenação de pess*a associada ou nâo, podendo ter designação fantasia *
regido pela presente Estatuto Social e por Regimento Interno.

Parágr*fo ilnico. Quando a Diretoria Executiva juigar conveniente e op*rtuno, o Diretor presidente
pode 'nomear membros auxiliares pâra os departamentos, atribuindo-lhes a competência necessária a*
desempenh* das funçõcs.

0.



+.

Á§SOCHÇÃO BII;Y&-FICÊ'I{TE LO:YytiY - Fe e Cidadania
cNP.r 1 6.479.655i000 1 -24

FII.

CAPÍTULO ft - Dos Fiúcieos de Ativid*des

rlrtigo 74, Por núcleo de atividade, deve*se entender a unidade adrninistrativa constituida pelos
asseiçiados e/ou por colabcradores voiuníários ou nãa para o exercieio d.e atividades no cumprimento
das disposições estatutárias, podendo ter designação Íantasia e regido pelo presente Estatuto Social e
por Regimento Interno.

CÂFíTULO UÍ - Da aherturã e do fecharnento tle departameutos e núeleo* de ativitlasles

,4'rtigc 75. Sempre que houver abertura ou fechamento de Departamentos e de Núcleos cle Atividades
deve ser atualizada a Ata da Diretoria Executiva constanclo a relação de todos os Departarnentos e
Núcleas em atividades.

Artigo ?6" A l§,§úC'{.{ç{O pode contratar os serviços de ernpregados" profissionais autônomos,
prestadares de serviços (pess*a juridica) para o desempenho de furções em suâ Sede, Depart**rentos e
Núçleos de Atividades. flâ forma da lei"

'ri'r't;1,ç x - ${} p,{T[ti]t(}xÍo t$$(,:íití-

CAPÍTUL{f ÚlüCO - Ilo parrirnônis Sociat

Àrtigtr 77. A pafiimônio da ÁSSüCL{Ç,iCI e de natureza autônoma, Iivre e desvinculado de
qualquer órgão pública ou privad.o. E çonsÍituído pelcs bens móveis, imóveis, veículo§, semoventes,
ações, apólices de dÍvida pútllica, contrihuições dos associados, auxílios e donativos em dinheiro,
par*erias e daaçôes de pessoas fisicas ou jurídicas de direito púbiico ou privado, nacionais on
internaçionais.

§ 10. Todos os bens incorporados ao patrimônio da ,4§§OCfáç}iCl deverão figurar no Livro
"Invenliírio do Patrimônio", indicando na inseriçãç a data s seu respÊctivo valor de aquisição.

Artigo ?8. O patrirnônio da ÁSSOCÍÁÇ.íü samente pade sçr utilizado para consecuçâ.o de suas
Íinalidades e de acordo col"ll ô que prescrÊve seu Estâtuto Social, sendo nulos de pleno direita os atcs
que violarem este preceito.

,{rtig* 79. Os bens móvçis e semoventes que integrem CI paffimônio da AsSCICÍ,4Ç.4ü sor"nente
poderâo ser alisnados, cedidos, substitnÍr1os, suhrogados, permutados ou onsrados após aproriaçãü da
flirçtoria Executiva, sendo necessário, para tanto, o çonsçntimento de no mínimo 03 (três) membros
efetivos da Diretoria e deliberaçâo enl Assemblçia Geral, çonvçç*da para esse fim.

fi,



+.
A§SOCLÁÇ,íO BüN§FICENTE LON.'LN - Fé e Cidadania

CNP.I V).47 9.65 51000 I -24

rÍrulo xI - §$s xscu*sCIs FrNÀI,rc§,IRüs E sÀ.{rLr{:,{ÇÂo }}§ §§U R§ST]LT,{§$

C/,\nliT'{r}.L} § * I}*s Ree ur"s$s tiis*neeir*s

Àrtigo S0. Os reÇursos tinanceiros necessários à manutençâo da ,,rSSOtÍAÇ,§,ü poder§o ser
obtidos por:

X - Coutribuições e mepsalidades dos assoçiados;
II - Legados, aluguéis, auxíli*s, direitos, créditos elou quaisquer çontribuiçÕes de pesscas físiças ç/au
juridicas, assoçiadas ou não, púhlicas e/cu privadas, naeionais e/ou estraageiras;
III - Recursos financeiros resultantes do funcionamento de suas ofiçinas ou da venda de merçadarias
nelas produzidas, bem collro, quaisquer receiâas decorrentes de suas atividades meio;
iY - Rendimentos de aplicaçôes e de seus ativos financeiros e outr*s pertinentes ao patrimônia sob a
sila administrâÇão;
V - Tetmos de parcerias, contratos de gestão ou instrurnentos c*ngôneres, com repasse dç reçursos
públieos, firmados com órgâos da Adrninistração Direta, Autárquica e Fundacicnal;
VI - Auxilios e ,$ubvençôes d* Pcder Pública;
VII - Ccnvêdos Bçnefi**ntçs.,/Fílantrópicos;
Ym - Receitas decorrç*tçs de ajusten de PrestaçSes dç ServiÇos;
IX - Subsídios, çontratcs, açordos ou outros finnadas com empÍesas e/ou agências naçisnais ç
inter:nacio*ais;
X - Cursos, T'reinam*ntos e Capacitações;
XI - Quaisquer autras fontes, desde rlue previamente autorizadas pela *iretoria Hxecutiva;

§ tr". Todos os recursss, rendâs e eventuais resultados operacionais serâo integralmente aplicados nü
tcrritorio nacions.l e nâ manutenção e fls desenvolvimento dos objetivos estâtutáriss cla
Á,§§üct4Ç,ãü.

§ 2". As receitas, rendas, rendimentos e ,tupe.rávÍÍ" eventualmente apurados pela.4§§úClAÇÃü= serà*
integralmente aplicados no país, na consÊÇução e desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Artigo 81. A AS§CICL4Ç,ãü aplicará as dcações e subvenções rec*bidas nas finaliclades as quais
estejarn vinculadas.

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l' l',). (lNP"l I íi.4 79.r)55100ii I -24

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(l,tPí'[ t;1,(] tI - I]n itplieÍr{:i!r} {}{}s frl*cursos t en*rmc:q:iros

Artigo 82. A totalid*de dos recursos Íinanceiros previstos no ârtigCI anterior e integralmente aplicada
ra oÕnsecução de suas flnaiidades institucionais.

Artigo S3. A A§§üCUÇÃ0 paru Ínelhor atender seus CIbjetivos institueionais, pode ainda, aplicar
valcres financeiros smi institriições de edueaçãn e/eiu de assislência sccial, que tenham por objetivo
promov$r el'ou defender ç/*u amparar elou protegcr crianças, jr:vens s adultos e idosos nneiiiante
assinatura de Tçrmss de Parçeria ou outro instrumento legal,

C1\PÍ X'tri|,(, Ití - llos Anxílios e §ubvcncfies dos Pcdercs !)r'rhiicos

Ar$igo 84" A ÁSSüCIAÇáO aplicará os eventuais Auxílios e Subvenções, destinados pelo Podrr
Füblico, nas finalidades as quais estejam vinculados.

Ârtigo 8§" Os recursôs advindos do Poder Público sâo aplicados pela Á§SOCAç,$ú a em suâs
*niilades de serviços. dsntrc do município de sua sçde e/ou dc seus deparfarnentos elou de seus
Núçleas de Atividades íIo âmhito do Estedo conÇessÕr.

(,Ât'ift .[,§.] [\'- I]a Âplieaq:ão rlo F,r'cntrual ÍtesulfneÍo {}per*reiomnl Posi{il,c

Artig* 86' A ASSüC[.íÇ{O aplicâ o Êvcntual "sr+pertivil ", apuradcr eru sçus registros çoniábçis, na
man*tenção e desenvoivim**ta de seus objetivos instituçionais.

Artigo 8?. A Á§SOCMÇ,{{} nao distribuirá qualquer parcela de seu patrimônia ou de suas receitas a
titulo de iucro ou participação dos r*sultad*s scciais;

{"tÂÍ}i'Í'tt{_$ v - }}o trixcrc{cic Ê,'inaficeirrr

Artigo 88. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de 01 -ianeiro a 3 i dezembro.

Artigt 89. O Diretcr Fresidentç apresentará o Flançr de Atividades e a Praposta ürçamentária para c
exerçicio financeirr: subsequente, refrrente ao üustÇio das atividadçs, manutenção dos bons ç da
estrutera administrativa, inçluindo-se as despesas de lançamento, parâ aprovação da Assçmblçia Çeral
d* últim* trirnestrç do exerçíçio anterior.

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rlssoclr4ÇÃo B.$;vfl1ry/cÊi{Fã LüNAN - F'e e Cidadania
CNP.] 1{}.479.6s 5iOü0 l -24

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Artigo 90. O Diretor Presidente apresentará a prestação de contas, as demonstrações finançeiras e o
Ê.elatória Anual dç Atividades do exercieiei anterior pâra âprovação da Assembleia n* primeiro
trimestre do exercícia financeiro seguinte.

Parrâgrafo Úxrico" A Diretoria Executiva, se assirll entender necessária, poderá solicitar o
âsstrssorameRto e o pâreÊer de empresa de audítoria especializada e independsnte.

CAPÍTt}LO Ytr -- Ilas §espesas

Artigo 91. As despesas da asscciação serão constituidas:
í - Pela aquisição do material perrnanentç e de ÇoÍlsumo necessáriers âs seu regular funci*namento;
II - Felo custeio dos eacargos diretos e irrdirçft:s que a consecuçâ*: d* seus propósitos instit*çiçnais
assim o exigirem, na forma da legislação vigorante;
III - Pelo ressarcimento de elespesas, pagamento dos salários e demais consectários trabaihistas;
lV -- Pelei pagamento de prestadores de serviços, pessoâ fisiça e.iurídica;
V - Peia aquisíção de material especifico pâre â edu*açâo, a capacitação e a fomação profissional d*
adolescentes, adultos e tudo o mais per-tinente;
W - Por CIutros gastos imprescindíveis, aprovad*s pela Diretoria Executiva;

CAPÍTtILO VII * Da Prestnçãü de {lontas

Ârtigo 92. A escrituraçãa e a prestação de çontas da arganiraçâo ᧧OÇf,4Ç,4O obs*ivarão, no
mínimo:
I * Os princípios furadamentais de contabilidade e as Narmas Brasileiras de Ccntabilidade;
Il - Puhtricidades, por qualquer meia eÍicaz, §o enceffar,centn do exerçicio fiscal, ao relatório de
atividades e das demenstrações financeiras cla entidade, incluindo as certidões negativas de dsbitos
junto ao IN§S e ao FüTS, eoloeando-os a disposiçãa par"a * €xame de qualqu*r cidarlão;
IiI - A realização de auditorias, inclusive por auditores extefllos independentes se Íbr o caso, da
aplicaçftt dos eventuais recursos objeto de termo de Farcerias, conforme previsto em regulamento;
IV - Frestaçãc de cçntas de todçs os recursos a bens cle origem pública reeebidos será ibita, çonl-orme
determina o parágrafc único do Artigo 70 da Constituição Federal e o Artigo 73 *, demais da
Canstituiçãa do E*tadç de sãç paulç.

N



§
ÁSSüCLÁÇÁO BENEFICENTN LON.'lrY - Fé e Cidadania

CNPJ 16.479.635i000 I -2;t

TÍTUt,o xil - Do BAL.àuÇ$ pATRr§rülr{rAL E sÀs r}He{Ârs I}EsIüHsrRA.ÇÕss
CÜT{TÁBEIS tr FIN,TiTCEíRÁ.S

CapÍttlt-CI I - Do BalanÇo Fatrimonial e Das Demais Semonstrações Contáheis e Financeiras

Artigo 93. Ânualme*te, aos 31 de dezembro, e trevantado e *ncerrado o Balanço Patrimonial,
aeornpanhado das dernais üelncnstrações Contábeis e Financeiras exigidas por lei.

Artigo 94. A Diret*ria Exeçutiva d* A§§üCI.4Ç,4O deve submeter ao Conselho Fiscal e"

cünsequÇÍrt$nente, à Assembleia Geral, após parecer do Auditor Indcpendente, se auditadas, as

*eguittes peças contábeis;
a) Balanço Patrirnonial;
b) Dernonstração do Resultado do Exercício;
s) üemonstrações das Mutaç§es do Patrimônio;
d) Demonstração das oúgens e Apli*açõss dos Recurscs;
e) liotas ExBlieativas.

CAPiTULCI § - Ra Eserituraçãa Ccntábil

Â,rtigo 9§. A᧧§ÇfAÇÃü mantém a escrituração de suas reççitas, despesas, ingrÇssos, d*semirolsos
e mutações patrimoniais" em livros rçvestidos de tcdas as frrmalidadçs legais que âssÇgurâm a suâ
exatidâa e de acordo Êonl âs exigências especificas de direito.

Artigo 96. A .4SSüCí,4Ç,{O pode manter a escrituração contálril individualiz*da de *ada
Departamento e Núcleo de Âtividades, der.sndo er Balança Fatrimrlnial e as DemonstraçÕ*s Contáheis
* Fi*ançeiras sereÍn anualmente consolidados.

Àrtigo 91, A escrituração conl{bil da..{§'óOCl,4ÇÃ0 é, proeedida pelo Sistema Eletrônica de
FrocessarnenlCI de Dadçs.

Ârtígo 98. A csntabilidâde da Á§§OCIÁÇÃü deve ter como suporte técnico, Plano de Contas que
atenda às suas atir.idaeles de educação e assistêneia sr:cial, elaborado prir Contador e/ou Téenicc> çm
Contabilidade, com plena observâricia aos Príncípios Fundamentais de Ccntabilidade" apreciado peio
C$ncBlho Fisçal e devidameute aprovado pcla Diretoria Executiva.

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§
A§§OC§ÁÇÃO BÊNEF§C§NTE LCINÁ?í - Fe e Cidadania

CNPJ t6.479.65s1ü001 -24
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Artigo 99. Às receitas e despesas da áSSOCLÁÇ,íü devem ser reconheeidas rcensalmente,
respeitando os Frincípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Principios da Oportunidade e

da C*mpetência.

Àrtigo 100. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais são cautabilizadas no patrirnônia
*tlcial.

Artigo 101, Os registros çontábçis dçvçm çvidçnçiar as contas de recçitas e despesas, "sup€rá.viÍ" ett
"déJicit", dç forrna s*gregada, quando identifiçáveis por tipas de atividades desenvalvidas pela
á§sücrAÇÃü.

Artigo 102. O valor do "sttperllit" e/ou "déJicit" do exercício deve ser registrado na coüta
"Sí-íPEll{r'lf DO EXERCÍCI0" e/ou "llEFIT Dü EXERCÍCIO" enquanto não aprovad* pcla
Assembleia Geral e após a suâ aprov&çSo, deve ser trarsferido pâre ÍI conta "FATRIMÔNIO
SOCIAL'.

Pnrrágrafo Únieo. A transferência dei salclc de "StlÍ'tiRtiyTf Dü EXERCÍCIO" e/'cu "ü?:l'7TDA
EXERCÍCIO" somente pode ser eonsignada na conta rle "PÂTRItrdqlNtO §OCIAL" após autorizaçâo
sxpÍasse c*nstante de Àta da Assembleia Geral de que trata o "c{íp?$" tleste artigo.

Âr'tigo 103" A isençào de tributos e de evenfuais taxas ç/ou contribuições pode ser registrada
contabilmente, observadas às nürmas legais.

Artigo 104. Â,,IS§OC&Ç"{O deve constituir provisões em montante sufioierts para c*brir es perdas
esperadas, com base eur estimativas de seus prováveis valores de r*alizaçáo, baixar os valores
prescritos, incotlráveis e anistiados.

{,"1ÀPí'[(]í,(} tr\r * Ã]ns NtÉras S.rglliratir.lrs

Artigo I05. As dernonstrações contábeis da ASSüCIAçI{O deveflr ser complernentadas por }rlotas
Explicativas seguudo âs nofinas emanadas do Conselho Fedçral de Contabilidad* ç em *stritç
c*mprimento às normas legais,

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l' *r

l{: :/t



t\r"->'',&]l Yt..': essocraçÃo sü;vÀ-,F?CfrNTE Lof{ÁN - Fe e cidadania
I 1:Ià++à CNPJ 16.479.655i0üü 1 *24

/ \.,
r'.

C,+,fÍfUI-CI V - fla Auditoris Externa Independente

Â,rtigo 106" O Balanço Patrimonial e as demais Derronstrações Contábeis podem ser auditadâs por
Auditor lr:dependente, legalmente habilitado.

C"q,PÍTtiL0 V[ - tr)a Àurtritoria Hxterna Interma

,{rtigc 10?. A AS§üÜL4ÇÃO d* acordo co1l1 Íir}as neçessidades admi*istrativas e çontáheis, p*de
m*nler, se julgar neeessári*, os serviços de auditaria irterna.

'rírt;Lü xI{I - DÀ NÂ{} }rE}ItistinÂÇ.\d} rx}s {:,,{RC{}s }:sT'ÀTtr'fl ÁIltüti §, x.tm
rlls"l" il, I l]t ; I r:Ão I] Hi F.â tà{"1 E L.{ § tx} p Â' rRm,{{}N §$

{ ÂPÍ'l'trl,tl t;XtC.gl -- f}A Nirc ltemun*raq:ãr rius {inrtrg*s rt* I}il'etEu"i* e rlos &{erl*ba'qrs q{E;

{,lonrrrllt+ liisc*tl

Artiga 108" Os caígos de Diretores e de membrcs do Conselho Fiscal serão e,xçrcidos gratuitamentÇ,
sem qualquer tipo de remun*ração, vantagsns ou benefiçios, por qualquer fonna cu título, çm razão
das earnpetências, funçfi*s srl atividades que lhes são atribuíd&s flestii Estaluto Social.
Parágr*fo Único. A ,4§S#C{.4 ÇÃO nAo distribuirá lucros, dividendçs, boni.ficações, partioipaç&s
ou parcelas de seu patrirnônio, a qualquer titulo ou pretexts ã seus associados, aos membros da
iliret*ria e dc Cçnselho Fiseal.

rirurO XIv - DA R,§rÜRMÀ »O §§TÂTTiTü §ÜCL4.L

CAPÍTULO ÚNICO - Da B,eforma do Esfatuto Social
Ârtig* 109" O Estatuto sççini pederá sçr rofl*rmado, no total ou parcialm*nte, a qualquer ópoca ou
rnomsnto, pcr sugestâ* da.Diret*ria §xeçutivâ e pÇr dççisão cia Asssmbleia Geral, especielmenie
co*uroçada para tal finalidacl*, Çom a presençâ e votns de 213 idois terços) do número de assoeiadçs"

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4 ,4SSOC[ÁÇ,4O B§NEFÍC§NrÊ'I,ü,ry,{If - Fe e Cidadania
CNPJ 1{}.47 9.65 511}00 1 -24

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TÍTuL$ xlry - DÀ DrssüLUÇÃü sr.r ruxríNÇAs

CAPITIJL{f I - D* í}isrolução ou Extinção

Ârtig* 11S. A ,4SSüCIÁç{ú sornente poderá ser dissoivida ou extinta par mativos de iorça maicr

§ 1o" C*nsiderar-se-á farça maio{ paía o lim destr artigo, além dos casçs previstos sm lei, qrialqurr
eventualidade que tcrne insxequivcl a existênçia da Assçeiação, em especial, motivos d* insuperáv*is
dificuldades, que impossibilitem o preenchimento e execução de suas finalidades estatutarias.

Artigo 111" A ASSüCIAÇÃO será dissolvida ou extinta par decisão da Assembleia Geral
Extraordinária" esperialmente convocada para esse fim.

Farágrafo ílnieo. No caso de dissolução clu extinção" a Assembleia Geral estabelecerá o modç de

extinção s nomeará o liquidante e o Conselho Fiscal que deverãc, afi]a^r durante esse peri*do.

CÂ,Pi-fULf} m - Da DestinaÇão do Fatrimômio em Casc de Dissu!ilçáo ou Extinção

Ar*igo 112. No çaso de dissolução ou extinção, após a licluidação do passivo, os beris e haverer
rsmaüescentes do patrimônio liquid* serão transfçriclçs à pessoa jurídica de igual natnrexa que
preencha os requisitcs das Leis Federais no Lei 13.019, de 31 de julho dç 2014, e 13.2ü4- de 14 de
dezemhro de 2015, cuj* objeto social seja, prelbrençi*lmerúe, o mesmo da,4§§OCIá Ç.4ü

1i-rL f,.ü x\rtt - §{} l'{}t,ilN"['Âm$Âil{}

{.],.tr Pf 'I'[ j[,{} {-jN§{]{} - l}* v*lunf*ruart*

Ârtigo It3. A AS§ilCfÁÇ,{O pode organizar trabalho voluntário junto à sua Sede, de seus
D*partament*s e de sçus Núçleas r1ç Atividadçs para o atçndiruenlo do sua.s finalidades lnstituçionais.

Àrtigo t 14" O trabalho voluutário será disciplinado em Regimento Interno, devendc os voluntarios,
firmarçm "Contrato de Voluntariado" e/ou "T*nNo d* Voluntariâdo"" cs,m a,4§§#tÍAÇ,ãü, na fonna
da lei.

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"*§§üCrAÇ,ãü §ENEFICENTX LüN.4!{ - Fé e Cidadarda
CNPJ 1 6.47 ç.6551*üü I -24

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:rf ruI-(t xuu - nÀ§ §[§ipCIsrcüus çunels , ,f i::ir:trl:l::i,i:rrrt firi

Ártigo 115. Os câsüs omissos serão resolvidErs pela Diretoria Exeçutiva e referendados pela
Asscmbleia Geral"

Ártigc 116. Este Estatuttt Sociai, entrara em vigor na data de sua aprovação sendo em Assernbleia
Gcral realizada aos 28 {vinte e oito) dias d* miês de nCIvembro do ano de 2ü23 (dois mil e vinte e três},
revoganda o Estatuto Sscial antsrior.

5ão Faulc,2S de novembro de 2{i23

I

Citrele i\{arques Oliveira

Lucas Ferman
Tesoureiro

il*.* íilx UD^"ll*
Rayza Felix

Advagada
OAB/SF n'35ü.ü03



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