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§
Á§§ücrÁÇ.4o
&EN§FICENTE
LÜN.{N'
Fe e
Cidadania
CNPJ
16.47q.655i000i
-2ál'
E'.,.
-,EV
"tr
único"
Ern
caso
de
reincidôncia
o assüeiado
ficará
sujeito
a
penalidade
de
suspensão'
Àrtig*
25.
A
pena
rle
suspensão
será
aplicada
pela
Diretoria
Executiva,
quândCI:
I
-
()
associado
incorrer
ern
falta
gÍave
au
quando
já
houver
sido
aclvertido
conforme
§
único
do
artigo
anterior;
II
*
For
condenado
effi
§€ntença
transita«la
eru
julgado,
por
atü
desabonador
e
que
o
torne
iilidÔneo
as
ccnvivio
social;
Par:{grafo Único.
A
suspensão
perdurará durante
o
cumprimentc
da
pena,
període
que
r*ceberá
assistênçi*
da
A§SO{IÁÇÃü
Artigo
26"
A
pena
de
exclusão
será
aplicada
ao assoeiado
que:
I
-
Rçinçidir
em
infiação
anteriormente
punida
Çsm
suspensão
e
a
Íalta
for
çonsideradâ
grãve;
II
-
Causar
preiuízo
moral
er'ou
rnaterial
para
aA§SüAIÁÇÃÜ,bem
como
frustrar
seus
objeÍivos.
lII
__
Nâo cornpâreÇff
a
ü3
(três)
Assembleias
consecutivas;
IV
*
Senir-se
da
Assoçiação
para
fins
políticos
partidarios,
ou estranhos
aos
ssns
objetivos
pessoais.
P*rágrafo
Único.
A
penalidade
de exclusâo aplica-se
sem
direito
a
readmissão
da
função
excluida,
de
modo
que
tal
penalidade
quando
aplicada
a
Diretoria
ou
Conseiho
Fiscal
por
ausência
injustifie*da
em ü3
{três)
ÀssemblÉias
Gerajs,
nãc
será
permitida
candidatura em
firtura
eleição
para
ss
cârgos
diretivos e/ou fiscais,
sendo
cefio
que
após decisão de
exclusão
e
conseqüente vacância
do
eargo,
abrir-se-à oportunidade
de candidatura
e
votaçâo
pârâ
preenchimento
da
vaga
na fonna
prrevista
pelo
Estatuto.
A
el*çisão
de
deçretar
exclusão
do
ass*çiado,
membrc
da
üiretnria
ori
Conselho
Fiscal,
caberá
a
Assembleia
Gçral
convooada
çspecialmente
para
esse
fim
e
em
cleçisâo
tundamentada
d*
j*sta
sausa
pâra
â
cxçlusãs
do
mcmbro.
Ârtig*
27.
Das
penalidades
aplicadas
pela
Diretoria
Executiva
caberão
reÇursos
à
Assembleia
Geral
Extraerdinária.
§
1""
Aplicada
às
penas
de
adve*ência
ou
suspensão
caberá
resutrso,
p*r
parte
do
associada"
à
Assembleia
fieml,
que
deverá
no
prazo
dç
3CI
(trinta)
días,
contados
da decisão,
manit-estar-se.
§
2'"
O
prazo
para
interposição
dç
reçursos
e
de
10
(dez)
clias,
ccntados
da
data
em
que
o
associado
tiver
tomado
çonhçcimento
do
ato-
mediante
eomunicação
expedida
pela
(o)
secretaria
(o)
da
ÁssacrAÇÃo
§
3"-
Após
c
decurss
do
prazo
descrito
no
parágrafo
anterior, independenteitente
da
apresentaçãç
dç
def'esa,
a
representação
será
decidida
em reunião
extraordinária
da
üirçtoria
Hxecutiva,
por
maioria
simples
de
votos
dos Diretores
presentes.
u