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LüNAN
-
F'e
e
Cidadania
CNP.]
1{}.479.6s
5iOü0
l
-24
{
n
Artigo
90.
O
Diretor
Presidente
apresentará
a
prestação
de
contas,
as
demonstrações
finançeiras
e
o
Ê.elatória
Anual
dç
Atividades
do
exercieiei
anterior
pâra
âprovação
da
Assembleia
n*
primeiro
trimestre
do
exercícia
financeiro
seguinte.
Parrâgrafo
Úxrico"
A
Diretoria
Executiva,
se
assirll
entender
necessária,
poderá
solicitar
o
âsstrssorameRto
e o
pâreÊer
de
empresa de
audítoria especializada
e
independsnte.
CAPÍTt}LO
Ytr
--
Ilas
§espesas
Artigo
91.
As
despesas
da asscciação
serão
constituidas:
í
-
Pela
aquisição do material
perrnanentç
e
de
ÇoÍlsumo
necessáriers
âs
seu
regular
funci*namento;
II
-
Felo
custeio
dos eacargos
diretos e
irrdirçft:s
que
a
consecuçâ*:
d*
seus
propósitos
instit*çiçnais
assim
o
exigirem,
na
forma
da
legislação
vigorante;
III
-
Pelo ressarcimento
de
elespesas,
pagamento
dos
salários
e
demais
consectários
trabaihistas;
lV
--
Pelei
pagamento
de
prestadores
de
serviços,
pessoâ
fisiça
e.iurídica;
V
-
Peia aquisíção
de
material especifico
pâre
â
edu*açâo, a capacitação e
a
fomação
profissional
d*
adolescentes,
adultos
e
tudo
o
mais
per-tinente;
W
-
Por
CIutros
gastos
imprescindíveis,
aprovad*s
pela
Diretoria
Executiva;
CAPÍTtILO
VII
*
Da
Prestnçãü
de
{lontas
Ârtigo
92.
A
escrituraçãa
e
a
prestação
de
çontas
da
arganiraçâo
á§§OÇf,4Ç,4O
obs*ivarão,
no
mínimo:
I
*
Os
princípios
furadamentais
de
contabilidade
e
as
Narmas
Brasileiras
de
Ccntabilidade;
Il
-
Puhtricidades,
por
qualquer
meia
eÍicaz,
§o
enceffar,centn
do
exerçicio
fiscal,
ao
relatório
de
atividades
e
das
demenstrações
financeiras
cla
entidade,
incluindo
as
certidões
negativas
de
dsbitos
junto
ao
IN§S
e
ao
FüTS,
eoloeando-os
a
disposiçãa
par"a
*
€xame
de
qualqu*r
cidarlão;
IiI
-
A
realização
de
auditorias,
inclusive
por
auditores
extefllos
independentes
se
Íbr
o
caso,
da
aplicaçftt
dos
eventuais
recursos
objeto
de
termo
de
Farcerias,
conforme
previsto
em
regulamento;
IV
-
Frestaçãc
de
cçntas
de
todçs
os
recursos
a
bens
cle
origem
pública
reeebidos
será
ibita,
çonl-orme
determina
o
parágrafc
único
do Artigo 70
da
Constituição
Federal
e
o
Artigo 73
*,
demais
da
Canstituiçãa
do
E*tadç
de
sãç
paulç.
N