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B§NEFÍC§NrÊ'I,ü,ry,{If
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Fe
e
Cidadania
CNPJ
1{}.47
9.65
511}00
1
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TÍTuL$
xlry
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DÀ
DrssüLUÇÃü
sr.r
ruxríNÇAs
CAPITIJL{f
I
-
D*
í}isrolução
ou
Extinção
Ârtig*
11S.
A
,4SSüCIÁç{ú
sornente
poderá
ser
dissoivida
ou
extinta
par
mativos
de
iorça
maicr
§
1o"
C*nsiderar-se-á
farça
maio{
paía
o
lim
destr
artigo, além
dos
casçs
previstos
sm
lei,
qrialqurr
eventualidade
que
tcrne insxequivcl
a
existênçia
da Assçeiação,
em especial,
motivos
d*
insuperáv*is
dificuldades,
que
impossibilitem
o
preenchimento
e
execução de
suas
finalidades
estatutarias.
Artigo
111"
A
ASSüCIAÇÃO
será
dissolvida
ou
extinta
par
decisão
da
Assembleia
Geral
Extraordinária"
esperialmente convocada
para
esse
fim.
Farágrafo
ílnieo.
No
caso
de
dissolução
clu
extinção"
a
Assembleia Geral
estabelecerá
o
modç
de
extinção
s
nomeará o
liquidante
e
o Conselho Fiscal
que
deverãc,
afi]a^r
durante
esse
peri*do.
CÂ,Pi-fULf}
m
-
Da
DestinaÇão
do
Fatrimômio
em
Casc
de
Dissu!ilçáo
ou
Extinção
Ar*igo
112.
No
çaso
de
dissolução
ou
extinção, após
a
licluidação
do
passivo,
os
beris
e
haverer
rsmaüescentes
do
patrimônio
liquid*
serão
transfçriclçs
à
pessoa
jurídica
de
igual
natnrexa
que
preencha
os
requisitcs
das
Leis
Federais
no
Lei
13.019,
de
31
de
julho
dç
2014,
e
13.2ü4-
de
14
de
dezemhro
de
2015,
cuj*
objeto
social
seja,
prelbrençi*lmerúe,
o mesmo
da,4§§OCIá
Ç.4ü
1i-rL
f,.ü
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v*lunf*ruart*
Ârtigo
It3.
A
AS§ilCfÁÇ,{O
pode
organizar
trabalho
voluntário
junto
à
sua
Sede,
de
seus
D*partament*s
e
de
sçus
Núçleas
r1ç
Atividadçs
para
o
atçndiruenlo
do
sua.s
finalidades lnstituçionais.
Àrtigo
t
14"
O
trabalho
voluutário
será
disciplinado
em
Regimento Interno,
devendc os voluntarios,
firmarçm
"Contrato
de
Voluntariado"
e/ou
"T*nNo
d*
Voluntariâdo""
cs,m
a,4§§#tÍAÇ,ãü,
na
fonna
da
lei.
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n
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